Justiça julga nulas sanções da Ancine a produtora por prestação de contas antiga
A juíza federal Frana Elizabeth Mendes, da 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro, deferiu liminar, no último dia 10 de outubro, em que torna nula a rejeição, pela Ancine, da prestação de contas do filme Zigurate, da produtora Ananã. O projeto é de 11 anos atrás e a rejeição foi divulgada esse ano, em um rumoroso pacote supostamente...
TCU investiga mudança da Fundação Palmares
O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu uma representação para investigar a contratação de serviços de transporte para a mudança da Fundação Cultural Palmares, que abdicou de ter uma sede própria e instalou-se este mês no prédio da EBC (Empresa Brasil de Comunicação). O valor da mudança foi de 83 mil reais, despesa feita na contratação de um...
MPF dá prazo de 72 horas para a Ancine ligar o “play”
O Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro deu 72 horas para que a Agência Nacional de Cinema (Ancine) informe qual é seu plano anual de investimentos para o ano de 2020; que comunique (no site oficial e por meio de correspondência ao MPF) quais são os projetos destinados ao fomento direto pelo Fundo Setorial do Audiovisual; que...
CGU apura irregularidades no Fundo Setorial do Audiovisual
A Controladoria-Geral da União (CGU), em ofício enviado à Justiça Federal na última quinta-feira, 17, informou que tramita na instituição uma apuração (em fase de juízo de admissibilidade) de supostas irregularidades no Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) relacionadas à realocação de recursos auferidos por meio da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).No período descrito, um dos...
Justiça tranca processo contra ex-superintendente da Ancine
Por dois votos a 1, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), do Rio de Janeiro, concedeu habeas corpus a Magno Maranhão, ex-superintendente de Registro da Agência Nacional de Cinema, trancando a ação penal contra ele que corria na Justiça. A decisão neutraliza a decisão criminal contra Maranhão que o suspendeu das funções públicas e afastou do cargo...
Justiça suspende cerca de 200 ações judiciais a pedido da Ancine
O desembargador Roy Reis Friede, presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), deferiu nesta quarta, 16, liminar da Agência Nacional de Cinema (Ancine) suspendendo efeitos de quase duas centenas de mandados de segurança desfavoráveis à instituição de fomento ao cinema. O TRF2 analisou o pedido da Ancine de suspensão das ações judiciais que ordenavam o cumprimento imediato...
AGU pergunta. Ancine responde. Leia
Intimada, a Agência Nacional de Cinema (Ancine) encaminhou ontem à Procuradoria Geral da Advocacia-Geral da União (AGU) respostas a questionamentos da instituição acerca de denúncias sobre paralisação deliberada da agência de fomento ao cinema, omissão no seu dever constitucional, descumprimento de ordens judiciais e também de inação programática da entidade. No dia 28 de julho, a AGU enviara 5...
Justiça nega desbloquear dinheiro de secretária executiva da Cultura de SP
O desembargador Sergio Schwaitzer, do Tribunal Federal Regional da 2ª região, do Rio de Janeiro, negou ontem o desbloqueio de R$ 365 mil retidos das contas correntes da secretária executiva de Cultura e Economia do Estado de São Paulo, Claudia Pedrozo. A secretária executiva, número dois da pasta, requereu à Justiça que o bloqueio fosse limitado a R$ 189.419,92...
Ancine: pandemia faz Justiça adiar julgamento de Christian de Castro
Devido à pandemia, a Justiça federal suspendeu ontem a tramitação do processo de improbidade administrativa em que é réu o ex-diretor presidente da Ancine, Christian de Castro. No entendimento do juiz, seguindo recomendação do Conselho Nacional de Justiça em relação à retomada dos serviços presenciais no tribunal (e que prorrogou a suspensão dos prazos dos processos que tramitam em...
Justiça nega absolvição sumária de acusados de esquema na Ancine
A juíza federal Adriana Alves dos Santos Cruz, da 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, negou nesta segunda-feira, 6, a absolvição sumária requerida pelos 8 réus em processo de agosto de 2019 acerca de atos ilegais e irregulares de gestão na Agência Nacional de Cinema (Ancine): Christian de Castro (ex-diretor presidente da Ancine), Sérgio Sá Leitão (ex-ministro...