O secretário Mário Frias e o virtual diretor presidente da Ancine, Alex Braga Muniz

A Controladoria-Geral da União (CGU), em ofício enviado à Justiça Federal na última quinta-feira, 17, informou que tramita na instituição uma apuração (em fase de juízo de admissibilidade) de supostas irregularidades no Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) relacionadas à realocação de recursos auferidos por meio da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).

No período descrito, um dos responsáveis pela condução da Ancine, gestora do FSA, já era o atual diretor presidente substituto da agência, Alex Braga Muniz. A apuração da CGU se deve a denúncia feita pela antiga diretoria da Ancine, então liderada por Christian de Castro (afastado em 30 de agosto de 2019), que apontava ilegalidade no mecanismo de isenção sobre remessa de lucros de programadoras estrangeiras ao Exterior (conhecido como Artigo 39 da lei 2228/01). O pedido de informações à CGU foi feito pela juíza Adriana Alves dos Santos Cruz, da 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, e atendido pelo corregedor-geral da União, Gilberto Waller Junior.

A juíza Adriana é a responsável pelo afastamento do grupo que acompanhava Christian de Castro na gestão da Ancine. Eles foram acusados, e a Justiça acatou a denúncia, de terem montado um dossiê anônimo para caluniar dois diretores da agência de cinema (Alex Braga Muniz, atual diretor presidente interino, e Débora Ivanov, cujo mandato venceu), com o objetivo de afastá-los de suas funções e diminuir as resistências à indicação de Christian de Castro para diretor presidente da instituição. Castro ainda é acusado de ter fornecido informações privilegiadas para um sócio, de manter offshore em paraíso fiscal, além de ter montado uma organização criminosa na agência.

O processo contra Christian de Castro está suspenso devido à pandemia, por recomendação do Conselho Nacional de Justiça, e deve ser retomado em breve. Ele e seu grupo de colaboradores (Juliano Vianna, Magno Maranhão, Ricardo Cesar  Pecorari, Claudia Pedrozo, Marcos Tavolari, Ricardo Martins e Sérgio Sá Leitão, na ocasião ministro da Cultura) se tornaram réus em dois processos e tiveram bens bloqueados (Christian, R$ 2,5 milhões, e o restante até o limite de R$ 365 mil cada um). A Justiça negou a absolvição sumária deles, mas o TRF2 trancou uma das ações contra Magno Maranhão.

Nesta segunda-feira, às 10 horas, no Plenário 2, Anexo 6 da Câmara dos Deputados, haverá uma audiência técnica para debater a crise na Ancine. Foram convocados o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antonio, e Alex Braga Muniz, da Ancine. O secretário Especial de Cultura, Mário Frias, não foi convidado.

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