O Tribunal de Contas da União (TCU) multou na semana passada a ex-presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Kátia Bogéa, em 10 mil reais, assim como aplicou multa com o mesmo valor ao ex-diretor de Planejamento e Administração do Iphan, Marcos José Silva Rego, por violações da Lei de Licitações e da Lei do Processo Administrativo. A multa decorre do julgamento sobre irregularidades na locação, em 2016, do Edificio Centro Empresarial Cidade Nova (Teleporto), pertencente à Fundação Vale Rio Doce de Seguridade Social (Valia), para abrigar unidades do Ministério da Cultura sediadas no Palácio Gustavo Capanema (prédio tombado que até então abrigava essas entidades, e entraria em reforma). Kátia Bogéa foi presidente do Iphan entre 2016 e 2019, na gestão de Michel Temer.
O aluguel, de R$ 1,125 milhão em 2021, foi objeto de denúncia por causa do valor (mais de 50% do preço de mercado, segundo levantamento da FIPE), discrepância na metragem (com muita área ociosa gerando pagamento desnecessário de aluguel) e ausência do princípio de economicidade, o que, em dado momento do contrato, levou a um gasto adicional de mais de R$ 2 milhões com contratação de seguro contra incêndio e IPTU.
Conforme o TCU decidiu, a locação do edifício da Vale, pelo Iphan, foi cercada de falhas de planejamento, instrução e conformação jurídica, entra as quais o tribunal destacou as seguintes: a) insuficiência de pesquisa de preços e ausência de avaliação mercadológica prévia, em afronta direta à regra de licitações, que exige a compatibilidade do valor da locação com os parâmetros de mercado; b) dimensionamento deficiente da área, sem memória de cálculo que justificasse a metragem locada; c) inobservância injustificada de recomendações jurídicas, em afronta à lei, que exige o exame e a aprovação das minutas contratuais pela assessoria jurídica; d)inserção de cláusulas desproporcionais – com multas rescisórias equivalentes a dez meses de aluguel e encargos moratórios antieconômicos – que violaram os princípios da razoabilidade e da economicidade, previstos no art. 70 da Constituição Federal e no art. 2º da Lei 9.784/1999. “Tais dispositivos alocaram riscos de forma excessivamente gravosa à Administração (federal)”, anotou o tribunal. A Fundação Valia não foi penalizada.
Em sua defesa no TCU, Kátia Bogéa destacou que a locação do imóvel foi motivada por determinação do então Ministro da Cultura, Marcelo Calero, para que o Iphan providenciasse um espaço adequado para abrigar as unidades vinculadas ao MC e seus servidores, além dos acervos culturais e documentais sob responsabilidade dessas entidades. Diante da inexistência de imóvel público adequado, o Iphan terminou buscando alternativas no mercado privado, culminando na escolha do Centro Empresarial Cidade Nova (Teleporto), localizado no Centro do Rio, que foi considerado vantajoso por sua localização e fácil acesso.
O espaço locado totalizava uma área de 14.230 m², e um estudo de viabilidade foi elaborado pela consultora Clarice F. Mühlbauer, com base nas especificidades das unidades vinculadas e dos servidores. O projeto incluiu adaptações, como pontos de energia, divisórias, refeitório e distribuição espacial dos acervos. A ex-presidente refutou alegações de desperdício de recursos públicos, afirmando que a área locada era compatível com as necessidades informadas e que não houve comprovação de disponibilidade de imóvel público equivalente. Kátia reconheceu que houve busca por ajustes, após orientações da Procuradoria Federal do Iphan, mas argumenta que eventuais cláusulas abusivas não geraram pagamentos indevidos e poderiam ser afastadas judicialmente, caso necessário.
O contexto de urgência do aluguel do edifício, a negociação posterior de descontos contratuais, a carência inicialmente obtida e o fato de a exigência de estudos técnicos preliminares ter sido mais bem consolidada apenas posteriormente pela Istrução Normativa 5/2017 configuram circunstâncias atenuantes, na visão do TCU. “Todavia, não afastam a responsabilidade pelas impropriedades, que violaram os deveres de motivação, prudência administrativa e observância dos pareceres jurídicos, colocando o Iphan em posição de fragilidade na relação contratual”. A decisão do ministro relator Jhonatan de Jesus foi publicada essa semana no Diário Oficial da União. Os ex-gestores têm 15 dias para pagar a multa.
Somos o único veículo crítico e progressista dedicado exclusivamente ao jornalismo cultural, nas suas mais variadas frentes: livros, filmes, música, artes, teatro etc. Se você chegou até aqui é porque está do nosso lado. Ajude FAROFAFÁ a fortalecer o debate e a cultura brasileira.
Generally I do not learn post on blogs, but I wish to say that this write-up very compelled me to take a look at and do so! Your writing taste has been amazed me. Thank you, quite great article.
As soon as I discovered this website I went on reddit to share some of the love with them.
you are in reality a excellent webmaster. The site loading velocity is incredible. It seems that you’re doing any distinctive trick. Furthermore, The contents are masterwork. you’ve done a magnificent task in this topic!
I am not rattling good with English but I come up this very leisurely to understand.
Keep up the wonderful piece of work, I read few articles on this internet site and I conceive that your weblog is real interesting and has got lots of fantastic info .
I feel that is one of the such a lot vital info for me. And i’m satisfied studying your article. But should remark on some normal issues, The website taste is ideal, the articles is truly great :D. Good process, cheers
I was wondering if you ever considered changing the layout of your site? Its very well written; I love what youve got to say. But maybe you could a little more in the way of content so people could connect with it better. Youve got an awful lot of text for only having 1 or two images. Maybe you could space it out better?
Great line up. We will be linking to this great article on our site. Keep up the good writing.
hi!,I like your writing so much! share we communicate more about your post on AOL? I require an expert on this area to solve my problem. Maybe that’s you! Looking forward to see you.
It’s perfect time to make some plans for the future and it’s time to be happy. I’ve read this post and if I could I want to suggest you some interesting things or suggestions. Maybe you can write next articles referring to this article. I desire to read even more things about it!
I like this weblog so much, bookmarked.
Thanks for some other great post. Where else could anybody get that kind of information in such a perfect manner of writing? I’ve a presentation subsequent week, and I’m at the search for such info.
Great beat ! I would like to apprentice while you amend your website, how can i subscribe for a blog web site? The account aided me a acceptable deal. I had been a little bit acquainted of this your broadcast offered brilliant transparent concept
so much superb information on here, :D.
I have not checked in here for some time since I thought it was getting boring, but the last several posts are good quality so I guess I’ll add you back to my everyday bloglist. You deserve it my friend 🙂
magnificent submit, very informative. I ponder why the opposite specialists of this sector do not notice this. You should proceed your writing. I am confident, you’ve a great readers’ base already!
Hi my friend! I wish to say that this article is awesome, nice written and include approximately all important infos. I would like to see more posts like this.
You have noted very interesting points! ps nice website .
I truly enjoy looking through on this site, it contains excellent content. “The living is a species of the dead and not a very attractive one.” by Friedrich Wilhelm Nietzsche.
Hola! I’ve been reading your website for a long time now and finally got the courage to go ahead and give you a shout out from Dallas Texas! Just wanted to mention keep up the fantastic job!
Whats Happening i am new to this, I stumbled upon this I have discovered It positively useful and it has helped me out loads. I’m hoping to give a contribution & help other customers like its helped me. Great job.
An attention-grabbing discussion is price comment. I think that it is best to write more on this matter, it won’t be a taboo topic but typically persons are not enough to talk on such topics. To the next. Cheers
Some genuinely interesting information, well written and broadly speaking user genial.
Hello there, I found your website via Google while searching for a related topic, your site came up, it looks good. I have bookmarked it in my google bookmarks.
When I originally commented I clicked the “Notify me when new comments are added” checkbox and now each time a comment is added I get three e-mails with the same comment. Is there any way you can remove people from that service? Appreciate it!
Hi, just required you to know I he added your site to my Google bookmarks due to your layout. But seriously, I believe your internet site has 1 in the freshest theme I??ve came across. It extremely helps make reading your blog significantly easier.
You are my aspiration, I own few blogs and infrequently run out from to post : (.
Hmm is anyone else encountering problems with the images on this blog loading? I’m trying to figure out if its a problem on my end or if it’s the blog. Any responses would be greatly appreciated.
You have mentioned very interesting points! ps nice internet site.
Everything is very open and very clear explanation of issues. was truly information. Your website is very useful. Thanks for sharing.
Some genuinely nice and utilitarian information on this web site, too I believe the pattern has superb features.
I like this site very much so much excellent info .
incrível este conteúdo. Gostei muito. Aproveitem e vejam este site. informações, novidades e muito mais. Não deixem de acessar para descobrir mais. Obrigado a todos e até mais. 🙂
Greetings! Very helpful advice on this article! It is the little changes that make the biggest changes. Thanks a lot for sharing!
he blog was how do i say it… relevant, finally something that helped me. Thanks
Hello! I could have sworn I’ve been to this blog before but after browsing through some of the post I realized it’s new to me. Anyways, I’m definitely happy I found it and I’ll be book-marking and checking back frequently!
I would like to thnkx for the efforts you have put in writing this blog. I am hoping the same high-grade blog post from you in the upcoming as well. In fact your creative writing abilities has inspired me to get my own blog now. Really the blogging is spreading its wings quickly. Your write up is a good example of it.
Thank you for any other informative blog. Where else may I get that type of information written in such an ideal means? I have a undertaking that I am simply now working on, and I have been at the glance out for such information.
As soon as I found this internet site I went on reddit to share some of the love with them.
I really appreciate this post. I’ve been looking all over for this! Thank goodness I found it on Bing. You have made my day! Thx again
Attractive section of content. I just stumbled upon your website and in accession capital to assert that I get in fact enjoyed account your blog posts. Any way I’ll be subscribing to your augment and even I achievement you access consistently quickly.
The variety of games here is insane. I spent hours exploring different slots and they are all high quality. pkp998 is where the real action is.
This web site is really a walk-through for all of the info you wanted about this and didn’t know who to ask. Glimpse here, and you’ll definitely discover it.
The following time I read a weblog, I hope that it doesnt disappoint me as a lot as this one. I mean, I know it was my choice to learn, however I truly thought youd have one thing interesting to say. All I hear is a bunch of whining about something that you could possibly repair should you werent too busy in search of attention.
Hello There. I found your blog using msn. This is an extremely well written article. I will make sure to bookmark it and come back to read more of your useful information. Thanks for the post. I’ll definitely return.
The login process is seamless and I never have issues accessing my account. It is very stable compared to other sites. gbo303login is my go to place.
Some genuinely good information, Glad I noticed this.
Pretty! This was a really wonderful post. Thank you for your provided information.
Its like you learn my mind! You seem to understand so much approximately this, such as you wrote the e-book in it or something. I believe that you just could do with some p.c. to drive the message home a bit, however other than that, this is fantastic blog. A fantastic read. I will certainly be back.
Hello! This is kind of off topic but I need some help from an established blog. Is it very difficult to set up your own blog? I’m not very techincal but I can figure things out pretty fast. I’m thinking about setting up my own but I’m not sure where to begin. Do you have any tips or suggestions? Thanks
This website is my breathing in, very excellent style and design and perfect content.
Good info. Lucky me I reach on your website by accident, I bookmarked it.
When I originally commented I clicked the “Notify me when new comments are added” checkbox and now each time a comment is added I get three emails with the same comment. Is there any way you can remove people from that service? Thanks!
Perfect piece of work you have done, this web site is really cool with good information.
Yeah bookmaking this wasn’t a high risk decision outstanding post! .
Some genuinely prize articles on this website , saved to favorites.
fabuloso este conteúdo. Gostei bastante. Aproveitem e vejam este conteúdo. informações, novidades e muito mais. Não deixem de acessar para aprender mais. Obrigado a todos e até a próxima. 🙂
I really like your blog.. very nice colors & theme. Did you design this website yourself or did you hire someone to do it for you? Plz respond as I’m looking to create my own blog and would like to find out where u got this from. thanks a lot
You have observed very interesting points! ps decent web site. “We make ourselves a ladder out of our vices if we trample the vices themselves underfoot.” by Saint Augustine.
me encantei com este site. Pra saber mais detalhes acesse nosso site e descubra mais. Todas as informações contidas são informações relevantes e exclusivas. Tudo que você precisa saber está está lá.
Este site é realmente fabuloso. Sempre que acesso eu encontro coisas incríveis Você também pode acessar o nosso site e saber mais detalhes! conteúdo único. Venha descobrir mais agora! 🙂
hi!,I like your writing so much! share we communicate more about your post on AOL? I need an expert on this area to solve my problem. May be that’s you! Looking forward to see you.
Adorei este site. Para saber mais detalhes acesse o site e descubra mais. Todas as informações contidas são conteúdos relevantes e exclusivos. Tudo que você precisa saber está ta lá.
I envy your work, appreciate it for all the interesting content.
I was recommended this blog by my cousin. I am not sure whether this post is written by him as no one else know such detailed about my difficulty. You are amazing! Thanks!
me encantei com este site. Pra saber mais detalhes acesse nosso site e descubra mais. Todas as informações contidas são conteúdos relevantes e diferentes. Tudo que você precisa saber está está lá.
I will immediately grab your rss feed as I can’t find your email subscription link or e-newsletter service. Do you have any? Please let me know in order that I could subscribe. Thanks.
good post.Ne’er knew this, regards for letting me know.
I’m now not certain where you are getting your information, but good topic. I needs to spend some time studying more or understanding more. Thank you for magnificent info I used to be in search of this information for my mission.
Can I just say what a relief to find someone who actually knows what theyre talking about on the internet. You definitely know how to bring an issue to light and make it important. More people need to read this and understand this side of the story. I cant believe youre not more popular because you definitely have the gift.
Utterly indited subject material, thanks for selective information.
But a smiling visitor here to share the love (:, btw great pattern. “Justice is always violent to the party offending, for every man is innocent in his own eyes.” by Daniel Defoe.
Keep up the excellent piece of work, I read few content on this site and I conceive that your weblog is rattling interesting and holds lots of great information.
Hi , I do believe this is an excellent blog. I stumbled upon it on Yahoo , i will come back once again. Money and freedom is the best way to change, may you be rich and help other people.
Thank you, I’ve just been searching for info approximately this subject for a long time and yours is the greatest I’ve came upon so far. But, what about the conclusion? Are you sure in regards to the source?
Fantastic blog! Do you have any hints for aspiring writers? I’m planning to start my own website soon but I’m a little lost on everything. Would you suggest starting with a free platform like WordPress or go for a paid option? There are so many choices out there that I’m completely overwhelmed .. Any suggestions? Kudos!
Glad to be one of several visitors on this amazing site : D.
After study a few of the blog posts on your website now, and I truly like your way of blogging. I bookmarked it to my bookmark website list and will be checking back soon. Pls check out my web site as well and let me know what you think.
Wonderful website. Plenty of useful information here. I’m sending it to several pals ans also sharing in delicious. And obviously, thanks for your sweat!
I would like to thnkx for the efforts you have put in writing this blog. I am hoping the same high-grade blog post from you in the upcoming as well. In fact your creative writing abilities has inspired me to get my own blog now. Really the blogging is spreading its wings quickly. Your write up is a good example of it.
I just couldn’t depart your website before suggesting that I actually enjoyed the standard information a person provide for your visitors? Is going to be back often in order to check up on new posts
Howdy just wanted to give you a quick heads up. The words in your article seem to be running off the screen in Ie. I’m not sure if this is a formatting issue or something to do with internet browser compatibility but I figured I’d post to let you know. The design look great though! Hope you get the issue solved soon. Many thanks
You got a very fantastic website, Gladiola I discovered it through yahoo.