O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou nesta segunda-feira, 15, uma representação que denunciava possíveis irregularidades no projeto de restauração e revitalização da Praça dos Três Poderes, em Brasília, no âmbito de atuação da Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), vinculado ao Ministério da Cultura. A denúncia, feita por pessoa cujo nome é mantido sob sigilo pelo tribunal, baseava-se na notícia de que o projeto tinha sido anunciado como tendo um custo de R$ 22 milhões, e a aprovação para captação de recursos via Lei Rouanet para a execução foi de R$ 34,7 milhões.
Após auditoria, o TCU considerou que não há irregularidade no projeto e negou medida cautelar para suspender a reforma. Segundo o tribunal, os documentos apresentados esclareceram, “de forma pertinente e coerente”, a composição dos custos, a análise técnica do orçamento, os ajustes realizados entre o valor inicialmente solicitado e o valor aprovado e a justificativa para a inclusão dos produtos expositivo e educativo no mesmo projeto cultural. A planilha demonstrou também que houve utilização de referências oficiais, análise técnica do orçamento e validação da planilha pelo Iphan. O TCU julgou que está demonstrado “que o montante aprovado decorreu de análise técnica documentada e corresponde a escopo mais amplo do que a estimativa preliminar utilizada como parâmetro na notícia que deu origem aos autos”.
O restauro da Praça dos Três Poderes, que foi alvo de vandalismo dos golpistas do 8 de janeiro de 2023, foi anunciado em abril de 2025 como parte das comemorações pelo 65º aniversário de Brasília. O projeto inclui a recuperação do piso e das estruturas, o restauro das obras de arte, a revitalização do Museu da Cidade e do Espaço Lúcio Costa, além da modernização da iluminação da praça e dos monumentos. Estavam previstas também melhorias na acessiblidade, drenagem, sinalização visual e turística e instalação de câmeras de segurança e mobiliário. O projeto, elaborado pela empresa Land 5 Arquitetura e Urbanismo, custou 744 mil. O Iphan anunciou ainda recursos para o Museu Vivo da Memória Candanga (500 mil reais) e Catetinho (200 mil reais).
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