Justiça

Na última quarta-feira, 9, o Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu como nula a reprovação de contas de um projeto de 2004 incentivado pela Fundação Cultural Palmares, anotando que houve "violação do princípio de ampla defesa" da instituição ao julgar o parceiro. A Fundação Palmares queria que o proponente do projeto, o Instituto Brasileiro de Administração para o...

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), julgando um recurso do Ministério Público Federal (MPF) contrário ao trancamento de ação penal contra ex-dirigentes da Agência Nacional de Cinema (Ancine) e Ministério da Cultura, decidiu, no último dia 25 de janeiro, admitir o recurso especial do MPF e encaminhá-lo para julgamento na instância superior, o Superior Tribunal de Justiça...

Na última quarta-feira, 15, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) abriu uma auditoria operacional na Secretaria Especial de Cultura do governo Jair Bolsonaro, atendendo a pedido da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), presidente da Comissão de Cultura da Câmara. Segundo o relator do TCU no caso, ministro Augusto Sherman, o trabalho deve ser concluído até 11 de...

Por unanimidade, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região concedeu no último dia 2 de agosto habeas corpus trancando definitivamente a ação penal que corria contra o atual secretário de Cultura e Economia Criativa de São Paulo, Sérgio Sá Leitão, estendendo a decisão aos corréus na mesma ação. Na ação, Sá Leitão era acusado dos delitos de violação de...

O deputado estadual Carlos Gianazzi (Psol-SP) entrou nesta segunda-feira, 2, com uma representação pedindo providências criminais contra o Secretário Especial de Cultura do governo Bolsonaro, Mário Frias, acusando o secretário de prevaricação no caso do incêndio na Cinemateca Brasileira em São Paulo, na quinta-feira passada. Prevaricação é o crime cometido por servidor público quando retarda uma ação para defender...

Diante do juiz federal Vigdor Teitel, da 11ª Vara do Rio, a diretoria da Ancine recebeu na última sexta-feira, dia 4, a proposta de um acordo de não-persecução penal nas acusações da ação civil pública de improbidade administrativa que lhe é movida pelo Ministério Público Federal (MPF). A diretoria denunciada (Alex Braga Muniz, Edilásio Barra, Vinicius Clay e Fabricio...

Em audiência pública na Câmara dos Deputados nesta manhã de sexta-feira, 21, o ministro André Luiz de Carvalho, do Tribunal de Contas da União (TCU), disse ver com "preocupação" a informação de que a Agência Nacional de Cinema tem paralisado o setor audiovisual com a justificativa de dedicar-se primordialmente à prestação de contas. Ele se mostrou consternado ao ser...

Na noite da última segunda-feira, 17, o  Tribunal Federal Regional da 2ª Região, do Rio de Janeiro, indeferiu pedido de habeas corpus com mandado de segurança impetrado por Sérgio Sá Leitão, secretário de Cultura e Economia Criativa de São Paulo, que buscava reverter decisão desfavorável a ele (e outros 7 réus) em ação penal de 2019. A ação engloba...

O desembargador Marcello Ferreira de Souza Granado, do Tribunal Federal Regional da 2ª Região (TRF2), indeferiu na quinta-feira, 13, reclamação liminar de Magno Maranhão, réu em ação movida pelo MPF contra um grupo de ex-servidores da Ancine na gestão de Christian de Castro (diretor presidente que foi afastado pela Justiça e renunciou ao mandato em 2019). Maranhão pedia ao...

A Justiça Federal da 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro determinou no último dia 26 o prosseguimento da ação penal relativa aos delitos de violação de sigilo funcional, prevaricação e associação criminosa a que respondem 6 réus que compunham há três anos o corpo diretivo da Agência Nacional de Cinema (Ancine): Magno Maranhão, Juliano Vianna, Claudia Pedrozo, Ricardo...