Justiça

A Justiça Federal da 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro determinou no último dia 26 o prosseguimento da ação penal relativa aos delitos de violação de sigilo funcional, prevaricação e associação criminosa a que respondem 6 réus que compunham há três anos o corpo diretivo da Agência Nacional de Cinema (Ancine): Magno Maranhão, Juliano Vianna, Claudia Pedrozo, Ricardo...

Ao ler Pisando fora da própria sombra: a escravidão por dívida no Brasil contemporâneo (Civilização Brasileira, 2004), de Ricardo Rezende, o cineasta Bruno Barreto decidiu enfrentar esse tema em profundidade. Juntou-se a Marcelo Santiago e a dupla saiu em busca de histórias de escravidão que persistem no século XXI. Encontraram desde trabalhadores ludibriados por contratos em fazendas longínquas a...

O Tribunal Federal Regional da 2.a Região (TRF2) negou na quinta-feira passada, 15, pedido de Sérgio Sá Leitão, Secretário de Cultura e Economia Criativa de São Paulo, para impedir o compartilhamento de informações entre a Justiça Federal e o Ministério Público Estadual de São Paulo (MPE). A informação sobre a autorização de compartilhamento foi publicada pelo Farofafá no dia 13...

O Tribunal de Contas da União negou hoje recursos das empresas de Antonio Carlos Belini Amorim e condenou o produtor, seu filho, Felipe Vaz Amorim, e outros sócios e sócias das companhias Amazon Books & Arts e Solução Cultural Consultoria em Projetos Culturais Ltda a devolver R$  2.141.245,00 aos cofres públicos. A Solução Cultural também foi multada em R$...

Em decisão monocrática, a ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (SFT), deferiu a tutela de urgência requerida pelo Estado do Ceará para prorrogar os prazos de prestações de contas dos projetos emergenciais fomentados pela Lei Aldir Blanc. A ministra viu perigo de dano em caso de a União aplicar sanções ao Estado do Ceará por atrasos nas prestações...

A Agência Nacional de Cinema (Ancine) reintegrou aos serviços na instituição, nesta terça, 19, dois ex-servidores que haviam sido afastados pela Justiça: Magno Maranhão e Juliano Vianna. Eles tiveram um habeas corpus julgado pelo TRF em ação que respondiam por suspeita de denunciação caluniosa e imputação de falso crime, e a Justiça decidiu pelo trancamento da ação penal no...

O juiz Vigdor Teitel, da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, examinou ontem e indeferiu o pedido de tutela de urgência da ação pedida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a diretoria colegiada da Ancine (Alex Braga, Edilásio Barra e Vinicius Clay) e seu procurador-chefe (Fabricio Tanure). O juiz considerou que a intervenção pode causar dano ou risco...

Réu por improbidade na Justiça Federal, o ex-presidente da Agência Nacional de Cinema (Ancine), Christian de Castro, foi nomeado hoje, 15 de dezembro, como integrante da comissão de seleção paulista do edital PROAC-LAB (Lei Aldir Blanc). O edital vai escolher o Prêmio por Histórico de Cinema - são R$ 40 mil por projeto, num valor total de R$ 4...

A juíza federal Frana Elizabeth Mendes, da 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro, deferiu liminar, no último dia 10 de outubro, em que torna nula a rejeição, pela Ancine, da prestação de contas do filme Zigurate, da produtora Ananã. O projeto é de 11 anos atrás e a rejeição foi divulgada esse ano, em um rumoroso pacote supostamente...

O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu uma representação para investigar a contratação de serviços de transporte para a mudança da Fundação Cultural Palmares, que abdicou de ter uma sede própria e instalou-se este mês no prédio da EBC (Empresa Brasil de Comunicação). O valor da mudança foi de 83 mil reais, despesa feita na contratação de um...