A 5ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo negou ontem, quarta-feira, 15, uma liminar da Fazenda Pública do Estado de São Paulo (Fesp) que contestava a decisão que suspendeu o contrato de gestão do Museu da Diversidade Sexual. A suspensão do contrato de 30 milhões de reais do governo paulista com o Instituto Odeon foi determinada pela juíza Carmen Cristina Fernandez Teijeiro e Oliveira. Em decorrência da suspensão do contrato de gestão pela Justiça, o governo fechou o museu há dois meses.
O secretário da Cultura e Economia Criativa, Sérgio Sá Leitão, que é réu na ação, assim como o ex-governador João Doria, sugeriu que a decisão de suspender o contrato tinha atributos de LGBTfobia, por ser oriunda de uma ação movida pelo deputado de extrema direita Gil Diniz (o Carteiro Reaça), mas no indeferimento da liminar, ontem, a juíza rechaça firmemente essa insinuação: “O próprio fundamento da decisão se presta a descartar sugestões de motivação ideológica ou política desta subscritora que, ao decidir, como sempre, confere absolutamente nenhuma relevância à qualificação, cargo, ideologia ou campo político das partes”, escreveu a juíza.
A juíza salienta que os motivos da sua decisão foram mantidos pela segunda instância, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). No indeferimento da liminar, ela também define como “inadmissível” a tentativa dos autores da ação em deslocar a responsabilidade da contratação, que é da Fazenda Pública do Estado, para o Poder Judiciário. “De fato, afirmar que atividades imprescindíveis à conservação do museu ‘serão interrompidas em razão da referida decisão liminar com prejuízo irreversível ao acervo e ao patrimônio museológico’ beira a má fé e, à evidência, não condiz com a realidade”.
A Assessoria de Imprensa do Museu da Diversidade Sexual insiste em divulgar a versão de que o museu está fechado devido à decisão judicial. No domingo, dia 19, durante a Parada LGBTQIA+, o Instituto Odeon anunciou que reunirá colaboradores e apoiadores do Museu de Diversidade Sexual para se manifestar em favor da reabertura imediata do museu, “com a atual equipe técnica de comprovada qualificação, e contra a LGBTfobia em todas as instâncias”.
A juíza assinalou que é dever da Secretaria de Cultura assumir a responsabilidade, “uma vez que, repise-se, inexiste qualquer óbice judicial ao pleno funcionamento do local, desde que isto não se perfaça por meio do contrato de gestão objeto desta ação popular. Com efeito, em se tratando de um equipamento público pertencente à FESP e, acaso não havendo intenção da Secretaria de Cultura de encerrar definitivamente suas atividades, tem ela, por meio de seus agentes, o dever de preservar minimamente o museu, porquanto ainda que fechado ao público em geral, serviços básicos para sua manutenção, como limpeza, segurança, dentre outros, se fazem necessários”.
Outra ponderação da juíza: “A opção da Secretaria de Cultura de entregar a gestão dos seus museus a Organizações Sociais, por meio de contratos de gestão, como ocorreu com o Museu da Diversidade, não lhe impede, ante a suspensão do contrato objeto desta ação, de atuar no sentido de manter as atividades básicas necessárias à conservação e limpeza do local, o que pode ser feito por meio de servidores próprios, ou com a contratação de terceiros por meio de ferramentas emergenciais que a legislação administrativa prevê em situações dessa estirpe”.
No dia 6 de junho, a deputada Professora Bebel (PT-SP) ingressou com uma ação popular na Justiça para obrigar o governo a reabrir o museu, considerando que o fechamento decorreu de omissão do governo, mas a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e o Ministério Público Estadual (MPE) divulgaram pareceres contrários à ação.
