O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu nesta terça-feira, 12 de abril, uma liminar que suspende a execução de um contrato de gestão de 30 milhões de reais do governo paulista para a expansão do Museu da Diversidade Sexual. O motivo é uma irregularidade detectada na gestão da instituição, que seria de responsabilidade do Instituto Odeon até 2026.
A juíza Carmen Cristina Fernandez Teijeiro e Oliveira, do TJSP, aceitou o principal argumento da ação popular: o Instituto Odeon tem uma pendência de sua gestão do Theatro Municipal de São Paulo, cujas contas foram reprovadas em razão da suposta ausência de repasse de cerca de R$ 600.000,00 de valores de bilheteria, que teriam sido apropriados indevidamente pela empresa contratada pela OS para gerenciamento desse serviço. “Esse valor não foi vertido até hoje pelo Instituto ao Theatro Municipal, razão pela qual a Fundação interpôs a referida ação, a fim de cobrar o pagamento do débito”, diz a decisão.
A juíza ainda considera grave que o fato de que o Instituto Odeon detinha outras fontes de renda, além dos repasses diretos do Theatro Municipal, como bilheteria, permissões onerosas, loja, café, restaurante, cessão onerosa e acesso às Leis de Incentivo à Cultura Federal, Estadual e Municipal, além de outras fontes de arrecadação, como a sociedade de Amigos do Museu/Teatro e as doações e patrocínios. “Mais grave ainda se revela o fato de que o Instituto Odeon não comunicou o Theatro Municipal sobre a suposta apropriação indevida das verbas pela empresa contratada, e o seu representante teria se apresentado como representante do Theatro na elaboração de um Boletim de Ocorrência sobre os fatos, sendo que a Fundação somente teria tomado conhecimento do ocorrido cerca de seis meses depois”.
Em uma rede social, o secretário de Cultura e Economia Criativa do governo de São Paulo, Sérgio Sá Leitão, tentou dar uma conotação política à decisão, partindo do pressuposto de que a ação popular partiu de um deputado extremista, Gil Diniz, o chamado Carteiro Reaça, militante bolsonarista. Sá Leitão chamou o despacho da juíza do TJSP de absurdo e anunciou que vai recorrer. “O absurdo não pode prosperar. Chega de homofobia! Viva a diversidade!”. Sérgio Sá Leitão, que era homem de confiança do governador que acaba de se desincompatilizar do cargo, João Dória, responde a dois processos na Justiça Federal por irregularidades na Ancine.
A juíza Carmen considerou que a gestão do Instituto Odeon no Teatro Municipal de São Paulo foi problemática em diversos sentidos e apontou discricionariedade de Sá Leitão na escolha da OS, feita sem licitação. “Nestas circunstâncias, causa estranheza a recente assinatura de contrato de gestão do Museu da Diversidade com o mesmo Instituto, por meio do qual ele já recebeu mais de R$ 5.000.000,00, e virá a receber parcelas mensais de mais de mais de R$ 300.000,00 de dinheiro público”.
“O aludido Instituto ainda realiza atualmente a gestão de outro museu no Rio de Janeiro, sendo que o seu diretor se dividirá entre a gestão do MAR (Museu de Arte do Rio) e do Museu da Diversidade Sexual, percebendo cerca de R$ 50.000,00 mensais de remuneração,que serão suportados em proporções iguais pelos repasses mensais feitos por ambos os Museus ao Instituto”.
O Museu da Diversidade Sexual (MDS) foi criado em maio de 2012 e é considerado o primeiro equipamento cultural da América Latina relacionado à temática. Sua missão, segundo a secretaria de Cultura, é preservar o patrimônio sócio, político e cultural da comunidade LGBTQIA+ brasileira através da coleta, organização e disponibilização pública de referenciais materiais e imateriais. As atividades culturais, educativas e expositivas do MDS têm foco nas orientações, identidades e expressões de gênero dissidentes.
