O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) negou a proposição, pela deputada estadual Maria Izabel Azevedo Noronha, a Professora Bebel (PT-SP), de uma ação civil pública para obrigar o governo de São Paulo a reabrir imediatamente o Museu da Diversidade Sexual, fechado desde 12 de abril por decisão liminar da 5ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo. A juíza Carmen Cristina Fernandez Teijeiro e Oliveira, da Fazenda Pública, examinou o contrato de gestão do governo paulista com o Instituto Odeon, uma organização social escolhida para administrar o museu, e viu violação de princípios administrativos. Ato contínuo, o governo fechou o museu.
A deputada Professora Bebel requeria, na ação civil popular, que o secretário Sérgio Sá Leitão, da Cultura e Economia Criativa, fosse obrigado a “garantir a reabertura e o pleno funcionamento do Museu da Diversidade Sexual”, por considerar que o fechamento foi decorrência de omissão de sua gestão e que, decorridos quase dois meses da decisão judicial, o Estado não tomou qualquer providência para retomar as atividades do museu.
A 4ª Promotora de Justiça de Mandados de Segurança e Ações Populares da Capital, Carla Maria Altavista Mapelli, considerou, em seu parecer pela extinção da proposta, que a ação civil pública não pode ser instrumento para obrigar o Estado a fazer algo, e que o caso somente poderia ser enquadrado, eventualmente, em outros escopos, como uma ação civil pública por eventual improbidade administrativa. “Não é caso de liminar, sequer de procedência eis que de ação popular não se trata, já que há pedido de obrigação de fazer que não é abarcado pelo âmbito de abrangência da norma da ação popular”, escreveu.
A Justiça suspendeu o contrato por constatar, entre outras coisas, discricionariedade do secretário de Cultura e do então governador João Doria (que é réu na ação) na assinatura de contrato para expansão do Museu da Diversidade Sexual, de cerca de 30 milhões de reais, entre 2022 e 2026, com o Instituto Odeon. O Odeon já vinha sofrendo denúncias de irregularidades em outro contrato público, para gestão do Theatro Municipal de São Paulo.
A ação da Professora Bebel movimentou os meandros governamentais em defesa de Sá Leitão. No dia 2 de junho, o Procurador Geral do Estado de São Paulo, Caio Augusto Nunes de Carvalho, já tinha oficiado a 6ª Vara de Fazenda Pública para a procuradoria ingressar na ação como interveniente, por considerar que a Fazenda Pública do Estado era parte na contratação de operacionalização, gestão e execução das atividades e serviços do Museu da Diversidade Sexual. Nunes de Carvalho, em defesa do governo, argumentou que o contrato em questão é complexo “com multiplicidade de ações que exigem uma equipe interdisciplinar com formação específica que sequer existe, em sua integralidade, na Secretaria”, argumento que demonstra sintonia fina com a secretaria.
“Eventual procedência da ação popular somente poderia ser cumprida pela Fazenda Pública do Estado e não pela pessoa física do atual Secretário da Cultura e Economia Criativa Sérgio Sá Leitão, o que é uma obviedade, até porque não foi o Secretário que fechou o museu, mas sim o Estado de São Paulo em cumprimento à decisão judicial da 5a Vara da Fazenda Pública”.
A ação que levou ao fechamento foi proposta pelo deputado estadual Gil Diniz, o “Carteiro Reaça”. O secretário Sá Leitão escreveu no Twitter que a motivação da decisão da Justiça era fruto de homofobia, e o discurso do governo passou a ser baseado nessa argumentação. A suspensão do contrato de gestão com o Instituto Odeon interrompeu a abertura da exposição Duo Drag, sobre drag queens. “A interrupção das atividades também prejudica a expansão em curso e a preservação do patrimônio cultural da comunidade LGBTQIA+”, afirmou nota do Instituto Odeon.
“Em momento algum se discorda da relevância de se retomar a política pública e reabrir o museu, entretanto, é materialmente impossível fazê-lo diretamente pela Secretaria da Cultura e Economia Criativa, sendo necessário retomar o contrato de gestão, o qual foi equivocadamente suspenso pelo próprio Poder Judiciário”, diz o procurador Nunes de Carvalho.
