Christian de Castro e Sergio Sá Leitão
Christian de Castro e Sergio Sá Leitão, réus em ação penal por atuação na Ancine

Devido à pandemia, a Justiça federal suspendeu ontem a tramitação do processo de improbidade administrativa em que é réu o ex-diretor presidente da Ancine, Christian de Castro. No entendimento do juiz, seguindo recomendação do Conselho Nacional de Justiça em relação à retomada dos serviços presenciais no tribunal (e que prorrogou a suspensão dos prazos dos processos que tramitam em meio físico), a ação civil deverá ser temporariamente adiada. O processo não será prejudicado, segundo a Justiça, entre outros motivos, porque os documentos relativos ao julgamento estão acautelados em cofre na 8ª Vara Federal.

No mesmo dia, a 5ª Vara Criminal do Rio de Janeiro negou habeas corpus a um dos réus da Ancine, Magno Maranhão, que requereu o último dia 20 o trancamento da ação penal na qual é acusado, junto com outros réus, de violação de sigilo funcional, prevaricação, calúnia, difamação, injúria e denunciação caluniosa. O relator da ação, Marcelo Granado, entendeu que não houve, como Maranhão pretendia, ilegalidade ou abuso de poder na ação do MPF que o tornou réu.

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