Sentença que suspende gestão do Museu da Diversidade tem Doria como réu
A decisão da juíza Carmen Cristina Fernandez Teijeiro e Oliveira, da 5ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, que suspendeu nesta terça-feira, 12, por violação de princípios administrativos, o contrato do Museu da Diversidade Sexual de São Paulo, tem como réu o ex-governador João Doria (PSDB-SP). A decisão liminar foi publicada com exclusividade ontem...
Justiça suspende contrato de R$ 30 milhões sem licitação do governo paulista
O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu nesta terça-feira, 12 de abril, uma liminar que suspende a execução de um contrato de gestão de 30 milhões de reais do governo paulista para a expansão do Museu da Diversidade Sexual. O motivo é uma irregularidade detectada na gestão da instituição, que seria de responsabilidade do Instituto Odeon até 2026.A...
TCU revê posição sobre metodologia de aprovação de contas na Ancine
O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou, na manhã desta sexta-feira, 8 de abril, um acórdão no qual revê sua posição sobre a metodologia Ancine+Simples, empregada para a análise das prestações de contas dos recursos públicos destinados a projetos audiovisuais (Lei do Audiovisual ou Fundo Setorial do Audiovisual).
Conforme o acórdão publicado, que expressa decisão no plenário do tribunal...
TCU diz que Fundação Palmares violou “princípio de ampla defesa” em contas
Na última quarta-feira, 9, o Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu como nula a reprovação de contas de um projeto de 2004 incentivado pela Fundação Cultural Palmares, anotando que houve "violação do princípio de ampla defesa" da instituição ao julgar o parceiro. A Fundação Palmares queria que o proponente do projeto, o Instituto Brasileiro de Administração para o...
Tribunal aceita recurso e recoloca Sá Leitão e ex-dirigentes da Ancine na Justiça
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), julgando um recurso do Ministério Público Federal (MPF) contrário ao trancamento de ação penal contra ex-dirigentes da Agência Nacional de Cinema (Ancine) e Ministério da Cultura, decidiu, no último dia 25 de janeiro, admitir o recurso especial do MPF e encaminhá-lo para julgamento na instância superior, o Superior Tribunal de Justiça...
TCU abre auditoria na cultura federal para apurar relação entre morosidade e censura
Na última quarta-feira, 15, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) abriu uma auditoria operacional na Secretaria Especial de Cultura do governo Jair Bolsonaro, atendendo a pedido da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), presidente da Comissão de Cultura da Câmara. Segundo o relator do TCU no caso, ministro Augusto Sherman, o trabalho deve ser concluído até 11 de...
Justiça tranca ação penal contra Sérgio Sá Leitão, secretário de Cultura de SP
Por unanimidade, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região concedeu no último dia 2 de agosto habeas corpus trancando definitivamente a ação penal que corria contra o atual secretário de Cultura e Economia Criativa de São Paulo, Sérgio Sá Leitão, estendendo a decisão aos corréus na mesma ação. Na ação, Sá Leitão era acusado dos delitos de violação de...
Mario Frias é denunciado criminalmente pelo incêndio da Cinemateca
O deputado estadual Carlos Gianazzi (Psol-SP) entrou nesta segunda-feira, 2, com uma representação pedindo providências criminais contra o Secretário Especial de Cultura do governo Bolsonaro, Mário Frias, acusando o secretário de prevaricação no caso do incêndio na Cinemateca Brasileira em São Paulo, na quinta-feira passada. Prevaricação é o crime cometido por servidor público quando retarda uma ação para defender...
Na Justiça, diretoria da Ancine tem oferta de acordo de não-persecução penal
Diante do juiz federal Vigdor Teitel, da 11ª Vara do Rio, a diretoria da Ancine recebeu na última sexta-feira, dia 4, a proposta de um acordo de não-persecução penal nas acusações da ação civil pública de improbidade administrativa que lhe é movida pelo Ministério Público Federal (MPF). A diretoria denunciada (Alex Braga Muniz, Edilásio Barra, Vinicius Clay e Fabricio...
TCU manifesta preocupação com a paralisação da Ancine
Em audiência pública na Câmara dos Deputados nesta manhã de sexta-feira, 21, o ministro André Luiz de Carvalho, do Tribunal de Contas da União (TCU), disse ver com "preocupação" a informação de que a Agência Nacional de Cinema tem paralisado o setor audiovisual com a justificativa de dedicar-se primordialmente à prestação de contas. Ele se mostrou consternado ao ser...