Por unanimidade, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região concedeu no último dia 2 de agosto habeas corpus trancando definitivamente a ação penal que corria contra o atual secretário de Cultura e Economia Criativa de São Paulo, Sérgio Sá Leitão, estendendo a decisão aos corréus na mesma ação. Na ação, Sá Leitão era acusado dos delitos de violação de sigilo funcional, prevaricação e associação criminosa.
Votaram os desembargadores Marcello Ferreira Granado, André Fontes e o juiz federal Flavio Oliveira Lucas.
Além dele, foram beneficiados pela decisão os servidores que compunham há três anos o corpo diretivo da Agência Nacional de Cinema (Ancine): Magno Maranhão, Juliano Vianna, Claudia Pedrozo, Ricardo Pecorari, Christian de Castro e Ricardo Martins, e ainda Marcos Tavolari, que foi assessor de Leitão em 2017 e, em seguida, de 2018 a 2019, secretário de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual do Ministério da Cultura (teve suspenso pela Justiça o exercício da função pública).
Agora, persiste contra parte do grupo uma ação civil pública por improbidade administrativa na Justiça.
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