O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) abriu um processo para investigar a Secretaria de Cultura e Economia Criativa de São Paulo por irregularidades em um contrato de gestão de R$ 206 milhões com uma Organização Social pelos próximos 5 anos. É o segundo questionamento desses contratos em um mês: recentemente, a Justiça suspendeu um contrato de R$ 30 milhões da secretaria para a gestão do Museu da Diversidade Sexual por causa da situação irregular da Organização Social Instituto Odeon.
O novo contrato questionado é com a Associação Paulista de Amigos da Arte (Apaa), que foi recontratada em dezembro, sem licitação, para gerir diversas instituições, programas e até pesquisas da área cultural do governo. Entre esses encargos, estão as gestões dos teatros Sérgio Cardoso e Teatro Maestro Francisco Paulo Russo, o megaprograma Juntos pela Cultura (que engloba a Virada SP, Circuito SP, Tradição SP, Revelando SP e o Mais Gestão SP), e mais festivais e eventos (Semana Guiomar Novaes, Festival de Circo SP e outros). Também é responsável pelos programas Plataforma Cultura em Casa, Diversidade e Cidadania: Projetos voltados para a Cultura Negra, Outras Etnias e Artes Urbanas e Projetos voltados para a Cultura LGBTQI+, Teia Digital e as ações de difusão cultural para as Comemorações do Bicentenário da Independência, além de estudos e pesquisas, concursos e prêmios.
A Diretoria de Fiscalização do TCE-SP considerou que, embora o contrato de gestão mais recente da Apaa tenha sido julgado regular, o contrato de gestão anterior, que vigorou entre 2011 e 2016, foi considerado irregular por atribuir a gerência de teatros e atividades culturais díspares a uma mesma Organização Social, caracterizando “ampla terceirização para uma determinada entidade, quase uma terceirização total”. Essa decisão foi transitada em julgado em 16 de dezembro de 2019 (e reiterada pelo tribunal em 18 de dezembro de 2021). Ou seja: a secretaria deveria ter interrompido a contratação da OS, assinada em 24 de dezembro de 2021.
O Ministério Público de São Paulo investiga os contratos de Sérgio Sá Leitão, secretário de Cultura e Economia Criativa do Estado, há cerca de um ano – chegou a pedir compartilhamento de documentos à Justiça Federal do Rio, que mantém dois processos contra o secretário de São Paulo. Chama a atenção a ligeireza com que os contratos com as OS foram firmados, sem publicização adequada, e seu valor expressivo. Por conta desses questionamentos, Sá Leitão foi convocado a dar esclarecimentos, nesta quarta-feira, às 14h (sessão virtual), para a Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de São Paulo.
Um outro aspecto que foi assinalado na decisão da juíza do Tribunal de Justiça de São Paulo que suspendeu o contrato de gestão do Museu da Diversidade Sexual é a relação estreita do secretário Sá Leitão com os gestores dessas Organizações Sociais, quase todos colaboradores antigos do executivo estadual. A Apaa mantém ou manteve em sua cúpula de administração pessoas que foram subordinadas ou parceiras no Rio de Janeiro do atual secretário de Cultura e Economia Criativa de São Paulo (ele foi secretário da Cultura do Rio e também dirigiu a Riofilme), caso da diretora Danielle Barreto Nigromonte.
Essas relações de trabalho ou de antiga sociedade vão se alastrando em forma de uma rede de influência na gestão cultural pública de São Paulo, caso do Museu do Ipiranga, revelado pelo FAROFAFÁ. As ações culturais da secretaria também mostram fragilidade em um exame mais acurado de sua efetividade. Eventos importantes como o Revelando SP, por exemplo, que destina cachês de valor médio de R$ 1,5 mil a artistas de cultura tradicional e popular, por outro lado paga regiamente a atividades não finalísticas de divulgação e estruturação.
Acuado por denúncias, o secretário de Cultura reage atacando. Com uma certa cooperação de ativistas mal informados, ele busca dar a conotação de homofobia judicial ao caso do Museu da Diversidade Sexual (por ser uma denúncia originária de um deputado de extrema direita, Gil Diniz). Recentemente, após a repercussão de um tuíte no qual Sá Leitão comparou a verba para museus com a malversação de verbas pelas Forças Armadas brasileiras, o secretário bloqueou todo o acesso público a suas redes sociais, requisitando identificação de todo cidadão que quiser acompanhar suas postagens.
