A Justiça Federal do Rio de Janeiro autorizou na última sexta-feira, dia 9, o compartilhamento imediato com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE) de todas as informações e peças relativas à ação civil de improbidade administrativa que corre na Justiça contra o atual secretário de Cultura e Economia Criativa de São Paulo, Sérgio Sá Leitão – e, além dele, os ex-diretores da Agência Nacional de Cinema, os réus Christian de Castro, Magno Maranhão, Cláudia Pedrozo, Ricardo Pecorari, Marcos Tavolari, Juliano Vianna e Ricardo Martins.
O juiz federal Renato Cesar Pessanha de Souza, da 8ª Vara Federal do Rio, atendeu a um pedido da 9ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de São Paulo no sentido de obter acesso aos elementos do processo em curso; em seguida, o juiz consultou o Ministério Público Federal (MPF) e concordou em repassar o material aos promotores de São Paulo, que investigam o secretário. Também a Ancine foi informada do procedimento, caso queira ingressar no acompanhamento do processo em São Paulo.
O movimento do Ministério Público estadual mostra que a investigação em curso em São Paulo relativa a Sérgio Sá Leitão se imbrica com o setor audiovisual – recentemente, o MPE também fez solicitações de informações à Associação Paulista de Amigos da Arte (APAA), uma organização social que a secretaria de Cultura utiliza largamente para gerir projetos e que mudou o seu estatuto social em outubro de 2020 somente para incluir atividades audiovisuais. A APAA também abriga ex-colaboradores de Sá Leitão do período em que ele atuou no setor público no Rio de Janeiro (foi secretário de Cultura e foi da Riofilme). Os promotores de São Paulo estão se servindo das informações sobre a atuação do grupo de Sá Leitão na Ancine até 2018 (Leitão era então o Ministro da Cultura no período relativo ao processo e foi o responsável por indicar Christian de Castro ao cargo na Ancine) para averiguar relacionamentos e cruzar procedimentos.
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