Dessa vez foi no Pará. No último dia 17, o cantor Gusttavo Lima recebeu um cachê de 600 mil reais do prefeito de Conceição de Araguaia, o pecuarista Jair Martins (MDB), para fazer um único show no Fest Verão 2022 da cidade, na Praia das Gaivotas. Xand Avião recebeu 300 mil reais para show no mesmo evento. As contratações foram feitas sem licitação com base no artigo 25 (inciso 3) da Lei de Licitações (lei 8666/93), que autoriza contrato do tipo quando houver “inviabilidade de competição”. Não há limites para essa brecha.
O evento do Pará, que também tem no cast Leonardo, Léo Magalhães, Eduardo Costa, Zé Vaqueiro e César Menotti e Fabiano (essa última dupla encerra a jornada no dia 31), tinha entrada gratuita. A cidade, no sudeste paraense, a mil km de Belém, é banhada pelo Rio Araguaia que, no período de verão, vê o nível das águas diminuírem e surgirem algumas praias. Por conta disso, a prefeitura alega que está investindo em um polo turístico e os eventos fazem parte dessa estratégia, que resultaria em empregos e geração de renda. A prefeitura não divulga dados sobre esse presumível benefício.
Em maio, a prefeitura de outra Conceição, a cidade de Conceição do Mato Dentro, em Minas, cancelou um show milionários de Gusttavo contratado pelo dobro do preço de Conceição do Araguaia: 1,2 milhão de reais. A disparidade dos cachês mostra um critério volátil para a fixação de preços: Conceição do Mato Dentro tem 17 mil habitantes; Conceição do Araguaia tem 48 mil habitantes. Por que o show na segunda, que é turístico (e numa região mais distante) seria metade do preço de um show em uma cidade pequena e humilde?
De acordo com levantamento do Ministério Público no Estado de Minas, somente em 2022 prefeituras de cidades com menos de 100 mil habitantes gastaram mais de R$ 7 milhões em cachês, valores que excedem os gastos com merenda escolar, por exemplo.
Com base nesse caso, o deputado Célio Studart (PSD-CE) propôs agora um novo projeto de lei alterando o artigo 25 da Lei das Licitações, que tem permitido as contratações. Pelo projeto, somente será inexigível a licitação quando a soma anual das contratações não for superior a 1% (um por cento) do orçamento executado pelo ente federativo no exercício fiscal anterior, e fica vedada a destinação de mais de 20% (vinte por cento) do teto estipulado para um único artista. Também pelo projeto do deputado, o acesso a esses eventos deverá ser gratuito – recentemente, FAROFAFÁ noticiou que algumas Festas de Peão, que cobram ingresso, pagam cachês milionários com dinheiro do orçamento público.
