Fomento

Congresso libera recursos da Lei Paulo Gustavo, que passa a funcionar a partir de janeiro

Derrotado no STF, governo federal não teve alternativa a não ser abrir o orçamento para a Lei Paulo Gustavo, que agora será executada

Por não atender aos requisitos constitucionais de relevância e urgência, a ministra Cármen Lúcia, do STF, suspendeu na noite deste sábado a Medida Provisória 1.135 de Jair Bolsonaro, de 29 de agosto, que tinha postergado os efeitos das leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc. A ministra atendeu a um recurso da Rede Sustentabilidade. A medida provisória foi um golpe de...

Nesta terça-feira, 1º de novembro, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, prorrogou até o último dia deste ano a vigência da Medida Provisória 1.135, editada por Jair Bolsonaro em agosto, que impediu a aplicação imediata das Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2. A medida, que parece de praxe, na verdade permite ao Congresso Nacional a possibilidade de examinar...

A pouco mais de dois meses do final de sua gestão, a Secretaria Especial de Cultura do governo Bolsonaro contratou no último dia 7 de outubro 184 novos pareceristas para atuarem em análises técnicas de projetos inscritos na Lei Rouanet. A contratação custou 1,2 milhão de reais e foi assinada pelo Secretário Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura,...

Uma portaria do governo federal criou nesta quarta-feira, 17, o grupo de trabalho que vai colocar em marcha, nos próximos três meses, a Lei Paulo Gustavo de apoio à cultura, que destinará, a partir de janeiro de 2023, R$ 3,86 bilhões para o setor em todo o País. A lei foi promulgada a contragosto por Jair Bolsonaro no dia...

Pressentindo a derrota, o governo ainda tentou manobrar, negociando para deixar passar ao menos um dos textos, a Lei Aldir Blanc 2, e vetando integralmente a Lei Paulo Gustavo. A intenção era usar o dinheiro da cultura para bancar parte do pacote recente de Jair Bolsonaro, a chamada PEC Kamikaze. Mas não deu certo: os congressistas derrubaram na noite...

O Congresso Nacional se reúne nesta quinta-feira, 26, a partir das 14h, para analisar 18 vetos de Bolsonaro a projetos de lei aprovados pelos parlamentares. Na avaliação do próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pelo apoio quase unânime dos deputados e senadores, devem cair os vetos que Bolsonaro impôs a duas leis novas de financiamento à cultura: a Lei...

O Tribunal de Contas da União (TCU) fixou no último dia 3 de maio uma multa de R$ 4,5 milhões para o produtor cultural Antonio Carlos Belini Amorim, seu filho, Felipe Vaz Amorim, e a empresa em que eram sócios, a Solução Cultural Consultoria em Projetos Culturais Ltda. Também foi multada a empresa Termomecânica São Paulo S/A, líder brasileira...

O plenário do Senado Federal aprovou na tarde desta quarta-feira, 23, o Projeto de Lei (PL) 1.518/2021, já popularmente chamada de Lei Aldir Blanc 2. O texto estende por cinco anos o benefício previsto na Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural, de 2020, repassando anualmente R$ 3 bilhões da União a estados, Distrito Federal e municípios. Pelo texto, segundo a...