Cármen Lúcia ordena execução imediata da Lei Paulo Gustavo
STF manda cumprir imediatamente a Lei Paulo Gustavo por meio de decisão liminar unilateral de Cármen Lúcia
Congresso libera 3,8 bilhões da Lei Paulo Gustavo
Congresso libera recursos da Lei Paulo Gustavo, que passa a funcionar a partir de janeiro
Governo cede e abre R$ 3,9 bi para a Lei Paulo Gustavo
Derrotado no STF, governo federal não teve alternativa a não ser abrir o orçamento para a Lei Paulo Gustavo, que agora será executada
STF suspende MP de Bolsonaro que derrubou leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc
Por não atender aos requisitos constitucionais de relevância e urgência, a ministra Cármen Lúcia, do STF, suspendeu na noite deste sábado a Medida Provisória 1.135 de Jair Bolsonaro, de 29 de agosto, que tinha postergado os efeitos das leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc. A ministra atendeu a um recurso da Rede Sustentabilidade.A medida provisória foi um golpe de...
Pacheco abre prazo para derrubada de MP de Bolsonaro que golpeou leis culturais
Nesta terça-feira, 1º de novembro, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, prorrogou até o último dia deste ano a vigência da Medida Provisória 1.135, editada por Jair Bolsonaro em agosto, que impediu a aplicação imediata das Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2. A medida, que parece de praxe, na verdade permite ao Congresso Nacional a possibilidade de examinar...
Governo contrata 184 novos pareceristas para Lei Rouanet
A pouco mais de dois meses do final de sua gestão, a Secretaria Especial de Cultura do governo Bolsonaro contratou no último dia 7 de outubro 184 novos pareceristas para atuarem em análises técnicas de projetos inscritos na Lei Rouanet. A contratação custou 1,2 milhão de reais e foi assinada pelo Secretário Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura,...
Criado grupo da Lei Paulo Gustavo, que destina R$ 4 bilhões à cultura
Uma portaria do governo federal criou nesta quarta-feira, 17, o grupo de trabalho que vai colocar em marcha, nos próximos três meses, a Lei Paulo Gustavo de apoio à cultura, que destinará, a partir de janeiro de 2023, R$ 3,86 bilhões para o setor em todo o País. A lei foi promulgada a contragosto por Jair Bolsonaro no dia...
Artistas impõem derrota acachapante a Bolsonaro no Congresso
Pressentindo a derrota, o governo ainda tentou manobrar, negociando para deixar passar ao menos um dos textos, a Lei Aldir Blanc 2, e vetando integralmente a Lei Paulo Gustavo. A intenção era usar o dinheiro da cultura para bancar parte do pacote recente de Jair Bolsonaro, a chamada PEC Kamikaze. Mas não deu certo: os congressistas derrubaram na noite...
Vetos de Bolsonaro às leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2 podem cair
O Congresso Nacional se reúne nesta quinta-feira, 26, a partir das 14h, para analisar 18 vetos de Bolsonaro a projetos de lei aprovados pelos parlamentares. Na avaliação do próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pelo apoio quase unânime dos deputados e senadores, devem cair os vetos que Bolsonaro impôs a duas leis novas de financiamento à cultura: a Lei...
Maior fraudador da Lei Rouanet recebe multa de R$ 4,5 milhões
O Tribunal de Contas da União (TCU) fixou no último dia 3 de maio uma multa de R$ 4,5 milhões para o produtor cultural Antonio Carlos Belini Amorim, seu filho, Felipe Vaz Amorim, e a empresa em que eram sócios, a Solução Cultural Consultoria em Projetos Culturais Ltda. Também foi multada a empresa Termomecânica São Paulo S/A, líder brasileira...