Uma portaria do governo federal criou nesta quarta-feira, 17, o grupo de trabalho que vai colocar em marcha, nos próximos três meses, a Lei Paulo Gustavo de apoio à cultura, que destinará, a partir de janeiro de 2023, R$ 3,86 bilhões para o setor em todo o País. A lei foi promulgada a contragosto por Jair Bolsonaro no dia 5 de julho após uma tentativa de vetá-la integralmente – o Congresso derrubou o veto, com 66 votos de senadores e 356 de deputados. Os repasses deverão ser feitos em até 90 dias após a publicação da lei, daí a urgência.
O grupo governamental que definirá a regulamentação, operacionalização e o acompanhamento das transferências dos recursos da lei aos municípios, estados e Distrito Federal é composto da seguinte forma: são 6 integrantes, sendo um da Secretaria Especial de Cultura (que coordenará o grupo), mais um da Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo, um da Consultoria Jurídica do Ministério do Turismo, um da Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, um da Secretaria Nacional da Economia Criativa e da Diversidade Cultural e outro da Secretaria Nacional do Audiovisual.
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 2022) nasceu da necessidade de atenuar no setor cultural os efeitos da pandemia de Covid-19. Do total de R$ 3,86 bilhões liberados para a área utilizar em 2023, R$ 2,8 bilhões se destinam ao setor audiovisual e o restante às outras atividades culturais. A verba é pré-existente e não onera o Orçamento da União: sua origem está no superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC).
O projeto recebeu esse nome em homenagem ao ator e comediante niteroiense Paulo Gustavo Amaral Monteiro de Barros, que morreu de Covid-19 em 4 de maio de 2021, aos 42 anos. Outra vítima da pandemia, o compositor Aldir Blanc, batiza a outra lei que foi promulgada no mesmo dia (após também ter sido objeto de veto do governo), e que destinará mais R$ 3 bilhões para o setor nos próximos 5 anos.
O Coordenador do Grupo de Trabalho (GT), que vai se reunir uma vez por semana daqui até dezembro, poderá convidar especialistas e representantes do Ministério do Turismo (que engloba a área cultural desde 2018) ou de outros órgãos e entidades, públicos e privados, para participar das reuniões, sem direito a voto, para congribuir com propostas para a operacionalização da lei.
Em todo o País, produtores culturais e artistas já apresentam projetos aos municípios e Estados visando a plena utilização dos recursos, o que pode injetar um novo ânimo na área a partir do ano que vem, especialmente para o setor audiovisual. O atual governo, de caráter negacionista e autoritário, lutou o quanto pode contra a aprovação das duas leis e também impôs um severo desmonte na organização do setor cultural nos últimos três anos e meio. Também termina em dezembro sem deixar um só projeto na área. As duas leis foram propostas pela oposição e aprovadas por quase unanimidade no Congresso.
