Sem alternativa, Bolsonaro promulgou as duas novas leis de fomento à cultura nesta sexta-feira, 8

A Presidência da República promulgou nesta sexta-feira, 8, as novas legislações de fomento à cultura do País, a Lei Paulo Gustavo e a Lei Aldir Blanc 2. A publicação é consequência da derrubada dos vetos de Jair Bolsonaro aos textos, na noite de terça-feira, 5, pelo Congresso Nacional em Brasília.

A primeira das duas leis a funcionar será a Lei Paulo Gustavo, cujo prazo para funcionamento é de 90 dias – no dia 8 de outubro, terá que entrar em vigor. Sua fonte de recursos virá do superávit financeiro do Fundo Nacional da Cultura (FNC). A União deverá entregar aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios o valor de R$ 3.862.000.000,00 (três bilhões, oitocentos e sessenta e dois milhões de reais) para aplicação no setor cultural. Estes (Estados, DF e municípios) terão 60 dias para apresentar um plano de ação para solicitar os recursos – ou seja: deverão ao menos ser empenhados pelos Estados e municípios até 31 de dezembro de 2022.

Já a Lei Aldir Blanc de 2020, de socorro emergencial à cultura durante a pandemia, foi agora transformada em Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura e terá vigência de 5 anos. Ela determina que a União entregue aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios, a cada ano, em parcela única, o valor correspondente a R$ 3.000.000.000,00 (três bilhões de reais). Isso deverá ocorrer a partir de 2023, já na próxima gestão.

A Lei Paulo Gustavo prevê que os planos de cultura de qualquer ente da federação beneficiário dos recursos deverão ter caráter plurianual e serem criados contando com a participação da sociedade civil por meio de consultas públicas, fóruns, conferências ou outros ambientes de consulta, no âmbito dos conselhos estaduais, distrital e municipais de cultura. Os artistas, técnicos e produtores que se reuniram para pressionar o Congresso pela aprovação agora se articulam para garantir a aplicação eficiente e rápida das legislações, acompanhando suas regulamentações. As entidades de classe consideram que a aplicação eficaz dessas legislações consolida um Sistema Nacional de Cultura de fato no Brasil, o que aponta uma perspectiva muito otimista para o setor nos próximos anos – a ironia é que a conquista se deu justamente em cima da pior gestão histórica da Cultura na era democrática.

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