O Ministério da Cultura (MinC) abriu nesta sexta-feira, 10, o edital do Programa Rouanet Norte, o primeiro esforço em mais de 30 anos de existência da Lei Rouanet no sentido de distribuir os recursos incentivados para a região do País que é menos beneficiada: a Região Norte. Até o dia 29 de dezembro, o ministério estará recebendo inscrições de projetos culturais dos seguintes estados: Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.
O problema histórico do incentivo cultural da Lei Rouanet na Região Norte não é a falta de projetos e atividades culturais necessitadas de auxílio, mas o fato de que as grandes empresas preferem investir no Sul e no Sudeste, primordialmente, por questões de visibilidade de suas marcas e produtos (e também porque a maior parte delas está sediada no Sul e Sudeste, onde recolhem o imposto de renda). Por essa lógica aparentemente insolúvel, quanto menor a densidade populacional, menor seria o impacto do financiamento. O novo edital do Ministério da Cultura parece ter resolvido a questão com recursos “carimbados”: em um acordo costurado com o Banco do Brasil, o Banco da Amazônia, a Caixa Econômica Federal e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), conseguiu reservar 24 milhões de reais para contemplar apenas projetos da Região Norte. Cada uma dessas instituições destinou 6 milhões de reais para o programa. Esse acordo foi anunciado no Teatro Municipal de Boa Vista, em Roraima, dia 1º de setembro, mas o edital saiu somente ontem.
O governo anunciou ainda a intenção de, em algum tempo, estender a iniciativa para as regiões Nordeste e Centro-Oeste do País, que também são historicamente negligenciadas pelo incentivo de renúncia fiscal. “É uma virada de chave para que possamos, a curto prazo, mudar a realidade da região norte, que tem uma pujança cultural tão importante quanto as outras regiões do País”, disse Henilton Menezes, secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural do MinC. O que possibilitou essa ação inédita, certamente a mais efetiva em termos de distribuição equitativa de recursos incentivados em mais de 30 anos, foi o decreto de fomento à cultura assinado pelo presidente Lula em março, que prevê a melhor distribuição de verbas entre todas as regiões.
O edital estabelece cotas para que cada um dos Estados da Região Norte seja contemplado com, no mínimo, 2,5 milhões de reais, evitando assim que os que exercem maior atração gravitacional econômica deixem os outros descobertos (o Pará, por exemplo, captou cerca de 80% dos recursos que foram para o Norte até agora; ou seja: há uma concentração regional também). Os projetos culturais a serem inscritos (e há pouco mais de um mês para isso) devem atender a seis linguagens artísticas: teatro, dança, circo, música, literatura e artes visuais, sendo que cada uma dessas linguagens também recebe um valor mínimo fixado pelo edital. “O Ministério da Cultura e o governo federal estão comprometidos com a missão de descentralizar e democratizar o acesso às políticas públicas culturais”, discursou a ministra Margareth Menezes, da Cultura.
