O Advogado-geral da União (AGU), Bruno Bianco Leal, pediu na noite desta terça-feira a autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para abrir, por meio de medida provisória, um crédito extraordinário de 3,9 bilhões de reais para a implementação da Lei Paulo Gustavo, de fomento à cultura, ainda no exercício de 2022. O governo obedece decisão do Plenário do STF do último dia 9 de novembro (confirmando decisão monocrática da ministra Cármen Lúcia), que suspendeu a Medida Provisória de Jair Bolsonaro que, em agosto, tinha postergado os efeitos da legislação, mesmo após aprovada nas duas casas do Congresso por maioria quase unânime.
Agora, a corrida é para executar as despesas no tempo exíguo que sobrou após os constantes embates contra a má vontade do governo, tempo que termina em 31 de dezembro. Os recursos da Lei Paulo Gustavo são destinados a ações emergenciais destinadas a mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o setor cultural. O termo final para a execução dos recursos pelos entes beneficiários – Estados, DF e Municípios – é 31 de dezembro de 2022. De acordo com o § 2o daquele artigo, uma vez encerrado o exercício de 2022, o saldo remanescente das transferências seria restituído até 10 de janeiro de 2023 pelos entes subnacionais à conta única do Tesouro Nacional. A ação que resultou no destrancamento da Lei Paulo Gustavo foi proposta pela Rede Sustentabilidade. “Vai ter Paulo Gustavo! A cultura venceu!”, tuitou o senador Randolfe Rodrigues, que integra o grupo de transição do governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva.
