Sancionado nesta quinta-feira, 4, no Recife, pelo presidente Lula, o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura prevê a criação, no âmbito de cada ente federativo (estados e municípios) de um fundo de cultura próprio, e os recursos do Fundo Nacional de Cultural (FNC), federal, terão de ser aumentados progressivamente nos próximos anos. O FNC repassará recursos fundo a fundo para os entes federativos de acordo com as prioridades traçadas pelos conselhos de políticas culturais (assim como os fundos estaduais deverão repassar recursos para os municípios). O rateio das transferências do FNC atenderá o seguinte esquema: 50% para Estados e Distrito Federal (que destinarão metade disso para seus municípios, com proporcionalidade relativa ao tamanho da população) e 50% para o Fundo de Participação dos Municípios.
Os recursos desses fundos somente poderão ser aplicados nas áreas finalísticas da cultura; é proibida sua aplicação em áreas estranhas a ações culturais. Isso tudo será realizado por meio de uma plataforma única, dispensando-se a celebração de convênios. Os municípios com até 50 mil habitantes poderão aplicar até 20% das transferências recebidas para fins de manutenção e pagamento de pessoal de seu órgão gestor local de cultura.
Os estados e municípios que já tiverem seus fundos constituídos deverão adequá-los às novas regras, sem prejuízo de outros acordos anteriores já vigentes. Para se criar um fundo de cultura, deverão ser definidas as fontes de recursos, o sistema de gestão e controle dos recursos, os critérios e instrumentos jurídicos de sua aplicação. As transferências fundo a fundo entre estados e municípios devem ter como meta os projetos e ações culturais previstos no Plano Nacional de Cultura e nos planos de cultura instituídos pelos estados, Distrito Federal e municípios.
Ao sancionar ontem o marco regulatório, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva declarou: “O Brasil é um país com 100 milhões de habitantes que tem um Sistema Único de Saúde que funciona. Nenhum outro país do mundo tem o SUS. E agora nós temos um Sistema Nacional de Cultura. Isso significa que ninguém vai poder achar que extinguindo o MinC, a cultura vai acabar. O que seria do mundo se não fosse a cultura, a arte, a música, a dança, a pintura? A cultura é parte da alma de uma nação! Ela possibilita evolução, melhoria de vida das pessoas e geração de empregos”.
Ao todo, 100% dos estados e Distrito Federal aderiram ao sistema e 63,8% dos municípios possuem adesão. Esse número representa 3.554 municípios do Brasil. Criado com o objetivo de promover a descentralização e a democratização da cultura, o SNC é uma reivindicação antiga da comunidade cultural. A tramitação do documento no Congresso Nacional se estendeu desde 2005.
“Esse marco regulatório representa a responsabilidade da União com o setor cultural do país. Desde 2005 esse sonho está sendo construído e agora o SNC efetivará o trabalho do sistema MinC. Somos mais de cinco milhões de brasileiras e brasileiros que trabalham nas indústrias da economia criativa no país. O setor cultural é responsável por 3,11% do Produto Interno Bruto do Brasil e se ainda existe essa dúvida de por que devemos investir na cultura, essa é a nossa resposta. Nós participamos do desenvolvimento e retorno da economia brasileira”, afirmou a ministra Margareth Menezes.
