Nesta quinta-feira, 4, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionará no Recife o Projeto de Lei 5.206/2023, que institui o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC). O marco regulatório foi aprovado no Senado Federal há um mês, no dia 6 de março, e prevê que o Sistema Nacional de Cultura seja organizado em regime de colaboração entre os entes federativos (estados e municípios), para a gestão conjunta das políticas públicas de cultura. O Marco Regulatório do Sistema Nacional de Cultura foi uma das principais reivindicações da 4ª Conferência Nacional de Cultura, realizada no mês passado em Brasília após 10 anos de descontinuidade.
A solenidade será realizada no Teatro Luiz Mendonça, no Parque Dona Lindu, no Recife, e terá também presença da ministra da Cultura, Margareth Menezes. O parque, projetado pelo arquiteto Oscar Niemeyer, recebeu o nome da mãe do presidente Lula. Durante audiência na Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal nesta terça-feira (2), a ministra Margareth Menezes, apresentou um balanço dos 14 meses de atividades desde a retomada do Ministério da Cultura (MinC) pelo novo governo e, entre os desafios futuros, ela ressaltou a importância da regulamentação do Sistema Nacional de Cultura. “Isso para nós vai dar uma virada muito substancial no fazer cultural, nas responsabilidades entre os estados, as cidades em relação ao que direciona as políticas públicas para o setor cultural. Então, cada órgão federativo terá sua responsabilidade mais afinada com o setor cultural”.
A secretária dos Comitês de Cultura do MinC, Roberta Martins, lembrou, quando da aprovação do projeto de lei no Senado, que o texto foi proposto pelo ex deputado Chico D’Ângelo (PT-RJ) na Câmara de Deputados. A secretária comparou o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura a outros sistemas que funcionam muito bem no Brasil, como o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o SUS, cujo trunfo é ter sua estruturação nas três instâncias e poder identificar com precisão as necessidades da população, traduzindo-as em políticas públicas. “No caso da cultura, o sistema significa ter secretarias, o sistema significa ter um Fundo, que é o lugar do financiamento à cultura, os órgãos de participação social, que são os conselhos. Então, é um grande horizonte”.
O diretor de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios (Dast) do MinC, Thiago Rocha Leandro, analisou o marco como uma conquista histórica por conta da sua amplitude republicana, com conselho, plano, fundo, conferência, sistema tripartite, distribuição de funções entre Estado, município e governo federal. O maior desafio agora será a regulamentação do Marco Regulatório, que exigirá um certo grau de pactuação entre os entes federativos.
Serviço
Sanção do Sistema Nacional de Cultura
Data: 04/04/2024 (quinta-feira)
Hora: 19h
Local: Teatro Luiz Mendonça, Parque Dona Lindu, Boa Viagem – Recife.
