Carta apócrifa tenta convencer Senado a votar às pressas PL do Streaming

Na batalha pelos corações e mentes do setor audiovisual, está valendo até trapaça. Começou a circular essa semana pelo setor uma Carta Aberta dos Trabalhadores do Audiovisual Brasileiro apócrifa, sem entidades representativas assumindo sua responsabilidade, caçando subscrições às pressas para apoiar o PL do Streaming, em exame no Senado Federal. A carta busca assinaturas para “estimular e dar conforto ao Senado para tramitar, pautar e aprovar o PL 5873, de regulação do streaming”. Os desconhecidos autores do abaixo-assinado consideram que conseguir entre 10 mil e 50 mil adesões seria o ideal para pressionar o Senado, o que demonstra que há resistência ao lobby das plataformas no Congresso Nacional.

A carta, no entanto, foi denunciada pelas entidades representativas do audiovisual independente, que alertaram para que as pessoas que trabalham no setor não assinem. “Tudo indica que isso está partindo das entidades patronais, que trabalham para as plataformas gringas no Brasil. Alguém já viu patrão defender a classe trabalhadora?”, diz um aviso. “Não caia nesse golpe! Não seja trouxa! Não assine!”.

Os dois textos do PL do Streaming em tramitação articulam uma regulação considerada, pelos trabalhadores do setor, como daninha aos interesses nacionais, por fixar como meta apenas 4% de tributação para as plataformas estrangeiras (com 60% de incentivo fiscal, provenientes dessa mesma contribuição, para financiar novos produtos). Recentemente, o governo brasileiro foi ainda mais acanhado nas pretensões, com a Secretaria de Comunicação (Secom) do governo defendendo inacreditáveis 3% de tributação das plataformas no Fórum da Mostra de Cinema de Tiradentes. O movimento de trabalhadores e produtoras independentes do audiovisual considera que 12% é o índice ideal, mas considerava aceitar a fixação de 6% de tributo. O lobby estrangeiro, no entanto, dominou os bastidores e impôs algo que já previa há uns três anos.

A tentativa de forjar um ambiente de apoio artificial ao PL do Streaming no Senado é reveladora, ao menos, de um isolamento das posições que agridem claramente a soberania audiovisual brasileira. Essas posições têm sido defendidas por parlamentares do Centrão, em geral, e por entidades que desfrutam de contratos especiais com as plataformas estrangeiras e, portanto, acreditam que serão privilegiadas na hora da partilha dos recursos extraordinários que advirão do novo tributo, a Condecine-Streaming. A aprovação do PL como se pretende, no entanto, impactará em questões de arbítrio artístico e temático, implicará em uma concentração terrível de capacidade de investimento nos “big shots” do audiovisual e, ao mesmo tempo, permitirá o acesso alienígena de empresas a um fundo exclusivo do Estado brasileiro.