Algumas das mais prósperas produtoras do audiovisual brasileiro divulgaram na noite desta sexta-feira uma carta endereçada ao senador Eduardo Gomes (PL-TO), vice-presidente do Senado e relator do PL do Streaming, pedindo a aprovação de uma regulação amplamente rechaçada pelo cinema independente brasileiro. Na carta, as produtoras (que incluem conhecidos “tubarões” do mercado, como Luiz Carlos Barreto, André Sturm e Fernando Meirelles e a O2) corroboram uma tributação de 4% de Condecine para as plataformas estrangeiras – o setor audiovisual, como um todo, pleiteia 12%, e o governo trabalhava com uma porcentagem de 6%.
A carta dos “ricos” veio para esquentar ainda mais o debate que se trava no momento sobre a regulação do streaming. O vídeo do ator Wagner Moura, divulgado na manhã de quarta-feira pelo FAROFAFÁ, expôs divergências profundas na condução do processo de regulação entre o governo e ativistas do audiovisual. A carta das grandes produtoras não é apenas um primor de sabujismo, mas conclui com um aceno de trâmite instantâneo e sem qualquer possibilidade de debate: “Ao ensejo, renovamos protestos de estima e consideração e permanecemos prontos para comemorar com V. Exa. a aprovação desta Lei na próxima semana”.
A ausência de um debate democrático sobre a regulação do Video Sob Demanda (VoD, do qual o Brasil é o segundo mercado no mundo) no processo que culminou com a aprovação de um texto retrógrado na Câmara dos Deputados é descrita, pelas gigantes do setor, como “o resultado de um amplo e necessário processo de negociação e representa a estrutura essencial para o desenvolvimento e a sustentabilidade do setor audiovisual brasileiro”. Sempre muito influentes (e prevalentes) na distribuição dos recursos públicos, segundo levantamentos recentes de políticas audiovisuais, os produtores da carta aberta se mostram favoráveis ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados pelo relator Dr. Luizinho (aríete bolsonarista que votou pela aprovação do PL da Bandidagem), mas salientam, de forma reverente, que foi produzido “a partir do PL 2.331/2022, aprovado por V. Exa. no Senado Federal, junto com as entidades representativas da indústria, SIAESP E SICAV”. SIAESP E SICAV estão longe de serem os únicos porta-vozes da indústria, e sua manifestação nem de longe representa a diversidade da área.
LEIA ABAIXO A ÍNTEGRA DA NOTA DAS GRANDES PRODUTORAS EM PROL DA APROVAÇÃO IMEDIATA DO PL DO STREAMING
Brasília, 12 de dezembro de 2025
Excelentíssimo Senhor
Senador Eduardo Gomes
DD. Vice-presidente do Senado Federal
Assunto: Manifestação de apoio e defesa dos pontos estruturantes no novo texto –
Regulação do Streaming
Senhor Senador,
Após as proveitosas reuniões com SIAESP e SICAV mantidas com Vossa Excelência, escrevemos esta carta, para reforçar nosso apoio ao seu trabalho, assim como de sua valiosa equipe, e reforçar a importância de uma Lei que efetivamente defenda a produção
independente brasileira.
Depois de anos estagnado no Congresso, o projeto de uma lei para regular o Streaming no país somente se moveu pela sua iniciativa em 2023. Por motivos por nós já falados e conhecidos, perdemos o ano de 2024. Agora, novamente, em suas mãos, temos certeza de que o projeto será aprovado.
É fundamental, porém, Senhor Senador, que seu relatório priorize a produção brasileira independente. Por isso, reunimos representantes das empresas abaixo assinadas, que representam economicamente mais de 80% (oitenta por cento) da produção audiovisual independente do país. Que empregam milhares de profissionais e produzem conteúdo que encontra o mercado.
Expressamos, por meio desta, nosso apoio incondicional aos avanços pragmáticos e robustos consolidados no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, a partir do PL 2.331/2022 aprovado por V. Exa. no Senado Federal, junto com as entidades representativas da indústria, SIAESP E SICAV.
Este texto é o resultado de um amplo e necessário processo de negociação e representa a estrutura essencial para o desenvolvimento e a sustentabilidade do setor audiovisual brasileiro. As produções brasileiras independentes nacionais e regionais, sempre mais diversas e inclusivas, são as que a população brasileira conhece e gosta, gerando milhares de empregos e fomentando a economia criativa do País.
Solicitamos a V. Exa. que o texto final a ser submetido à aprovação do Plenário leve em consideração os seguintes pontos, considerados estruturantes, estratégicos e fundamentais pela indústria audiovisual brasileira:
Fortalecimento da Produção Independente e Investimento Exclusivo
O sucesso desta regulação depende da garantia de investimento direto e exclusivo no conteúdo brasileiro independente, protegendo o mercado de uma verticalização indesejada.
Investimento Exclusivo (60% da CONDECINE): É fundamental direcionar a maioria dos recursos da nova CONDECINE, na ordem de 60%, exclusivamente para licenciamento de conteúdo brasileiro independente. Não deve haver margem para investimentos em conteúdos próprios (“originals”) dos regulados, pois o benefício da curadoria e da janela de exibição desses conteúdos já está posto para as plataformas. Este
modelo garante a injeção de cerca de R$ 1 bilhão/ano com a rapidez, agilidade e previsibilidade que o mercado exige.
O objetivo central desta lei é a presença da produção brasileira independente nas plataformas. Permitir que elas utilizem recursos de um benefício fiscal para tornarem-se proprietárias de direitos patrimoniais de obras brasileiras seria uma contradição grave.
Cotas de Tela e Visibilidade
Cota de conteúdo brasileiro de 10%: É fundamental que se mantenha a cota de 10% no catálogo. Considerando que apenas 50% serão de conteúdo brasileiro independente, estamos falando de apenas 5%. V. Exa. foi o responsável pela mais importante lei anterior a esta, que foi a do SEAC. Lembra-se que a época, o projeto falava em cota de 3% para produção independente. Um executivo de TV paga do país dizia que seria impossível essa alíquota … que não haveria conteúdo, … que o público não assistiria.
Aprovada a lei, em 5 anos já exibiam 15% de conteúdo brasileiro independente. 3% na TV paga é muito mais do 5% nas plataformas de streaming, pois o espaço é limitado, o que não ocorre nas plataformas. Existe também um limite de 700 títulos nacionais, o que não atrapalharia plataformas que desejem ter número muito grande de títulos. Não existe argumento, Senador, que possa ser apresentado, num debate público, contra esta proposta.
- Proteção ao Ecossistema
Janela de 9 Semanas: A manutenção da janela de 9 semanas para a exibição de filmes em salas de cinema é estrutural para a reorganização e a saúde do cinema brasileiro e do parque exibidor. Essa medida garante que o ecossistema cultural e econômico das salas
de exibição se mantenha ativo e rentável, sendo uma proteção direta à diversidade cultural, além de ser uma fonte de Receita para os produtores brasileiros quando o filme performa nas salas com sucesso de público. Logo, um mecanismo histórico e universal.
Exibir um filme nas salas de cinema, valoriza o título; dá visibilidade ao produto e amplia a sua divulgação. Em um país em que menos de 500 cidades tem um cinema, um lançamento em salas aumenta a curiosidade pelo mesmo. 9 semanas é o tempo mínimo para que exista uma exploração razoável do filme. O que perde uma plataforma com essas 9 semanas? Nada. Ao contrário, essa divulgação fará com que o filme chegue mais divulgado às plataformas. Atacar a janela de cinema é uma atitude predatória, de objetivos oligopolistas e que não enxergam a cadeia produtiva do audiovisual como um todo. - Condecine de 4%
Taxa de Condecine: Com a aplicação do desconto de 60% para Investimento Direto, a taxa efetiva será de 1.6%. Um valor que seguirá para o FSA e apoiará a produção de conteúdo ligado às políticas públicas do país. 1,6% é um número bastante modesto como contribuição efetiva das plataformas ao audiovisual brasileiro. Isso porque os demais 4% serão investidos no negócio das plataformas, ou seja, aquisição de direitos de exibição de conteúdo brasileiro independente. Em todos os países da Europa esses números são maiores. Além disso, o brasileiro gosta e assiste ao filme e à série nacional. Estamos confiantes de que o texto que V. Exa. e sua equipe irão construir será o resultado da melhor negociação. Contudo, pedimos em nome da Indústria Audiovisual Brasileira que os pontos acima sejam CONTEMPLADOS, sob pena de comprometer o resultado que o Brasil almeja. O legado que V. Exa. estará proporcionando ao Brasil a partir da aprovação desta moderna regulação do serviço de streaming é um bem eterno para brasileiros e brasileiras. O Brasil tem potencial para estar no topo da produção mundial juntamente com as outras cinematografias que tem uma política pública robusta e saudável! Ao ensejo, renovamos protestos de estima e consideração e permanecemos prontos para comemorar com V. Exa. a aprovação desta Lei na próxima semana. Atenciosamente:
44 Toons
Ale Machado
Academia de Filmes
Paulo Schmidt
Amaia Produções
Diane Maia
Arpoador Audiovisual
Érica Iootty
Jorge Peregrino
Bando
Leandro HBL
Barry Company
Juliana Funaro
Biônica
Karen Castanh
Boutique Filmes
Gustavo Mello
Tiago Mello
Bronze Filmes
Marcos Scherer
Café Royal
Moa Ramalho
Camisa Listrada
André Carreira
Canal Azul
Ricardo Aidar
Casablanca
Solange Cruz
Cine Cinematográfica
Raul Dória
CineFilm
Fernanda Senatori
Coiote
Marcia Vinci
Conspiração
Renata Brandão
Coração da Selva
Roberto Moreira
Delicatessen Filmes
Luciana Mattar
Dueto
Clarice Philigret
Formata
Daniela Busoli
Fraiha Produções
Silvia Fraiha
Glaz
Mayra Lucas
Gullane Entretenimento .
Caio Gullane
Fabiano Gullane
H2O
Sandro Rodrigues
Ink Studios
Marily Raphul
Indiana Produções
Marcos Altberg
Intro
Simoni de Mendonça
Janeiro Studios
Kolby Gal Raday
Ana Cécillia Springefeldt
Join Distribuidora
Carole Moser
Kromaki
Rodrigo Letier
Lereby
Daniel Filho
Claudia Bejarano
Lighthouse Produções
Ricardo Fadel Rihan
LC Barreto
Paula Barreto
Mixer Films
João Daniel Tikhomiroff
Marea Cine
João Roni
Maria Farinha Filmes
Marcos Nisti
Melodrama
Glaucia Camargos
Mistika
Ariadne Mazzetti
Mymama Entertainment
Gabrielle Auad
Morena Filmes
Mariza Leão
Tiago Rezende
Mosquito
Leandro Henrique Bezerra Lara
Movieart
Paulo Dantas
Naymovie
Ernesto Scatena
Marco Eckart
O2
Andrea Barata Ribeiro
Fernando Meirelles
Paulo Morelli
Papaki
Mario Peixoto
Paranoid Filmes
Egisto Betti
Heitor Dhalia
Paris Produções
Marcio Fraccaroli
Pródigo
Beto Gauss
Providence Filmes
André Sturm
Quanta
Frédéric Breyton
Hugo Gurgel
Reagent Media
Marcos Tellechea
RT Features
Rodrigo Teixeira
Saigon
Marcelo Altschuler
i.
Santa Rita Filmes
Marcelo Braga
Sentimental
Marcos Araújo
Stone Milk
Rodrigo Guedes
Raccord
Clélia Bessa
Teleimage
Patrick Siaretta
Ultravioleta
Carlos Guedes
Veludo Filmes
Marcelo Byrro
Ventre
João Queiroz
Zencrane Filmes
Claudia Natividade
SIAESP
André Sturm, presidente
SICAV
Glaucia Camargos, presidente
