A Comissão de Educação do Senado Federal sabatinou nesta terça-feira, 22 de agosto, o empresário Paulo Xavier Alcoforado, nomeado para integrar a diretoria colegiada da Agência Nacional de Cinema (Ancine), e que deve se tornar o único nome na atual diretoria não indicado por Jair Bolsonaro – o ex-presidente tinha deixado ainda um nome indicado para a nova sabatina, Hélio Ferraz, seu ex-secretário de Cultura, mas Lula retirou o nome de Ferraz do Senado. Alcoforado não apresentou diploma de curso superior, uma das exigências legais para o cargo, mas o governo considera que ele tinha experiência suficiente na área audiovisual e manteve sua indicação, aprovada pelo Senado.
Aprovado pela comissão por 17 votos favoráveis e quatro contrários, Alcoforado agora terá a indicação votada pelo plenário do Senado em regime de urgência, após aprovação de requerimento do líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA).
Em seu discurso, Alcoforado agradeceu à ministra Margareth Menezes e ao presidente Lula pela confiança na indicação ao cargo. “O contexto do audiovisual brasileiro hoje é diferente desse meu primeiro periodo na Ancine”, disse Alcoforado. “A linguagem audiovisual ocupa hoje um lugar central na produção e troca de informações e bens simbólicos. Deixou de se restringir aos lugares de convívio e ao ambiente doméstico para invadir também o espaço individual e o cotidiano das pessoas e a pautar seu comportamento e referências cognitivas”, afirmou. E complementou: “Circulam no ambiente audiovisual brasileiro obras amadoras e semiprofissionais”.
Estavam presentes à sabatina o atual presidente da Ancine, Alex Braga, e a secretária do Audiovisual do Ministério da Cultura, Joelma Gonzaga. O governo atual passou a flertar abertamente com as políticas audiovisuais já em curso – chegou a defender, recentemente, a adoção de uma alíquota máxima de 1% para a regulação do streaming, mesma alíquota que foi defendida pela gestão de Mário Frias (algo diametralmente oposto ao que defende Projeto de Lei do senador Humberto Costa). Na prática, é quase isenção.
A senadora Dorinha Seabra, vice-presidente da Comissão de Educação, coordenou a sabatina, que teve como relator o senador Humberto Costa (PT-PE). A aprovação-relâmpago do nome de Paulo Alcoforado repete uma prática das gestões anteriores. Na urgência de retomar o controle da Ancine, o atual governo deixa passar alguns pré-requisitos fundamentais. Por exemplo: a lei veda a indicação para a diretoria das agências de pessoa que tenha participação, direta ou indireta, em empresa ou entidade do setor sujeito à regulação exercida por aquela determinada agência. Ele é do conselho de administração da empresa Rockhead Studios, sediada em Porto Alegre e que atua no setor, segundo informações da Receita Federal.
