Indicado em maio pelo presidente Lula para ocupar uma vaga na diretoria colegiada da Agência Nacional de Cinema (Ancine), Paulo Alcoforado deixou de informar ao Senado Federal, onde será sabatinado, os dados sobre sua formação acadêmica. No currículo que Alcoforado entregou ao Senado, está em branco a parte relativa à conclusão de cursos de graduação, especialização, MBA, mestrado, doutorado e pós-doutorado, nenhum campo foi preenchido. Alcoforado está para ser sabatinado no Senado, e o relator será o senador Humberto Costa (PT-PE).
Caso não comprove formação acadêmica específica, Alcoforado pode ter sua indicação suspensa, já que sua aprovação iria contrariar a legislação em vigor e poderia gerar judicialização. O indicado, o primeiro do novo governo que assumiu em janeiro de 2023, já foi diretor da Ancine entre 2009 e 2010, assim como Superintendente de Fomento da agência. Naquela ocasião, Alcoforado informou à relatora, a senadora Ideli Salvatti, que tinha cursado Direito na Universidade Federal da Bahia e Letras na Universidade de São Paulo, além de Estudos em Dramaturgia no Instituto Dragão do Mar, em Fortaleza, sob orientação de Orlando Senna e Maurice Capovilla. Ele não menciona cursos concluídos, mas cursados. O problema é que a legislação mudou: desde junho de 2019, o artigo 5º da Lei 13.848, que trata da gestão, organização, processo decisório e controle social das agências reguladoras determina que os diretores devem ter formação acadêmica compatível com os cargos para os quais são indicados e 10 anos de experiência no campo da atividade da agência reguladora em questão.
Toda a atual diretoria da Ancine foi indicada por Jair Bolsonaro, incluindo o diretor-presidente, Alex Muniz. A chegada de Alcoforado, nome certamente indicado pela secretária do Audiovisual, Joelma Gonzaga, teria o efeito de balancear um pouco as decisões, já que Alex Muniz tem controlado a agência desde 2019, quando assumiu como diretor interino – passou todo o governo Bolsonaro dirigindo as ações, que incluíram atos de censura (um edital LGBTQIAPN+ chegou a ser suspenso), paralisação de investimentos, negligência em relação às funções regulatórias e fiscalizatórias do mercado, entre outras. No ano passado, foi reconduzido pelo governo anterior e tem mandato até 2026.
Em busca de redemocratizar a gestão da Ancine, o governo Lula buscou inicialmente reativar os investimentos. Também suspendeu editais inapropriados do governo anterior. Mas a estrutura de gestão das agências reguladoras impede de reformular o quadro da diretoria colegiada. No mês de julho, entretanto, um fato involuntário veio trazer alguma esperança ao governo: o Tribunal de Contas da União (TCU), examinando um caso de recondução, na Anatel, de um diretor ao cargo de presidente (o mandato de presidente é de 5 anos, sem recondução), decidiu pela ilegalidade do continuísmo. Caso consagre esse entendimento, o TCU vai permitir que Lula troque os diretores-presidentes de 5 agências federais, incluindo a Ancine.
Paulo Xavier Alcoforado (foto abaixo) não é inexperiente no ramo do audiovisual. Além das funções no poder público, também trabalhou no setor privado. Foi executivo, em 2018, no Grupo econômico baiano Têmdendê, composto pelas empresas Lima Comunicação (no qual ele assumiu função de consultor de negócios em propriedade intelectual e distribuição), Têmdendê Produções e Todos os Cantos Filmes, com projetos em exibição no SBT Nordeste, Fashion TV, CineBrasil TV, Canal Curta!, Aratu – SBT Bahia, TVE – Bahia e Band.
