A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo anunciou ontem o novo programa de fomento ao setor no Estado, o ProAC Expresso Direto (ED), com uma suplementação de verba de R$ 100 milhões. Em diversos veículos amistosos da velha imprensa, o anúncio já é tratado quase como uma Primavera das Artes na Terra dos Bandeirantes, mas há alguns pontos que precisam de esclarecimento:
- Ao contrário do que diz a propaganda da secretaria, não são MAIS R$ 100 milhões para a cultura – o valor é exatamente igual ao que já era aplicado antes, nem mais nem menos (por sinal, há 8 anos o ProAC recebia 126 milhões, quantia que encolheu progressivamente nas gestões que se seguiram; atualizado pelo IPCA, o valor deveria ser de R$ 209 milhões hoje) . É feio usar dinheiro público para falsear informação;
- Outro ponto obscuro é o seguinte: por que o antigo ProAC ICMS continua aprovando projetos após o anúncio da extinção daquele programa? (nota do redator: não uso o termo suspensão porque não existe suspensão de uma política que só poderá ser retomada em outro mandato; o próximo governo não tem obrigação de retomar um programa e a descontinuidade dificilmente será reversível em 2024);
- Se não há mais recursos reservados no orçamento para renúncia fiscal, de onde virá o dinheiro, por exemplo (entre outras dezenas de casos), para os R$ 630.488,88 que a Comissão de Avaliação de Projetos (CAP) autorizou no dia 21 de janeiro para o Plano Anual da Osesp 2021, seis dias após a publicação da suspensão do programa no Diário Oficial (sem nenhum aviso público prévio, conforme publicamos)?
- Se o governo está apenas atendendo a pedidos de transferências de recursos de um ano para outro e de alteração de projetos, por que então abriu consulta pública para definir as regras do novo ProAC Expresso Direto se já existe um contingente de projetos migrando da extinção súbita do programa para os recursos agora disponíveis para 2021? Ou seja: novas regras precisarão “acomodar” um passivo antigo.
5. Como não existe uma dotação orçamentária exclusiva para os projetos que estão sendo remanejados (entre eles planos anuais importantes, como os do Instituto de Arquitetos do Brasil e do Instituto Tomie Ohtake), então o dinheiro sairá dos únicos R$ 100 milhões disponíveis para investimento direto (levando-se em conta que se abriu mão de conciliar duas modalidades diferentes de fomento, aporte direto e renúncia fiscal, sistema que o governo teria suspendido por conta da queda da arrecadação causada pela pandemia)?
6. Por que se fala em maior capilaridade de distribuição de recursos no sistema direto, se os primeiros a serem favorecidos já são exatamente os grandes planos anuais de instituições poderosas?
7. Por que a secretaria de Cultura segue brandindo o argumento de que a Cultura é prestigiada porque representa cerca de 4% do PIB do Estado (47% do PIB criativo nacional) e o investimento do governo na área é de apenas 0,42%? O que autoriza a falácia publicitária de que é o Estado que mais investe em cultura?
