O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quinta-feira, 18, o arquivamento de uma representação de autoria da ex-deputada federal do PL de São Paulo Carla Zambelli (cassada, atualmente foragida na Itália após ser condenada a 5 anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal) que denunciava supostas irregularidades na contratação da ministra de Estado da Cultura Margareth Menezes por prefeituras municipais para o Carnaval de 2025.
Na época, a ministra Margareth foi denunciada após receber R$ 640 mil de cachês por apresentações no carnaval de Salvador e no de Fortaleza. As denúncias se baseavam no fato de que os valores provinham de recursos públicos, o que supostamente apontava conflito de interesses e favorecimento pessoal. A ministra explicou que estava licenciada para as apresentações, contratadas dentro da legalidade, e que só tinha feito as apresentações após parecer favorável da Comissão de Ética Pública da Presidência da República. Margareth citou também casos precedentes, como o do ex-ministro Gilberto Gil, cuja atuação artística foi mantida com a anuência (e sem gastos públicos) da União.
Ao julgar a representação de Carla Zambelli, o TCU concluiu que os shows não evidenciaram a utilização de recursos federais para custeio dos eventos, tampouco a participação do Ministério da Cultura na contratação da artista pelos entes municipais; que não foram identificados elementos que evidenciassem incompatibilidade entre as apresentações e o exercício do cargo público, irregularidade na adoção da inexigibilidade de licitação ou utilização da estrutura administrativa federal para promoção pessoal ou obtenção de vantagem política indevida.
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