O presidente Lula e a ministra da Cultura, Margareth Menezes, assinam logo mais, nesta quinta-feira (23), a partir das 17h30, no Theatro Municipal do Rio de Janeiro, para centenas de convidados (produtores, artistas, técnicos, patrocinadores), o novo decreto que consolida os mecanismos de fomento à cultura no País, conforme antecipado aqui pelo FAROFAFÁ na semana passada. “Esse decreto é um marco na superação de um processo de criminalização da cultura e dos fazedores de cultura que se acentuou no governo passado”, diz texto de divulgação oficial do governo federal que explica as mudanças no sistema de incentivo à cultura.
A primeira informação é que o novo decreto vai uniformizar a execução, em 2023, de recursos de várias fontes: Lei Paulo Gustavo (R$ 3,8 bi), Lei Aldir Blanc (R$ 3 bi) e Lei Rouanet (R$ 2 bi). O novo texto também pretende simplificar os processos para facilitar o acesso a realizadores de pequenos eventos culturais e a fiscalização de grandes projetos.
De acordo com o governo, o decreto que Lula e Margareth apresentarão esta tarde estabelece regras e procedimentos gerais para todos os mecanismos de fomento cultural (Lei Rouanet, Lei Paulo Gustavo, Lei Aldir Blanc, Cultura Viva), definindo seus objetivos e beneficiários; cria o instrumento de Termo de Execução Cultural, estabelecendo de forma clara as obrigações da administração pública e do agente cultural e os modelos de execução, com simplificação dos instrumentos e segurança processual; cria novas modalidades de fomento tais como as Bolsas Culturais e a Premiação Cultural; as Bolsas Culturais promoverão ações culturais de pesquisa, promoção, difusão, circulação, manutenção temporária, residências, intercâmbios culturais etc.; a Premiação Cultural visa reconhecer a contribuição relevante de agentes e iniciativas culturais de acordo com realidades municipais, estaduais, distritais ou nacional; o decreto incrementa a democratização de acesso aos mecanismos de fomento cultural, permitindo que o MinC desenvolva ações que ampliem os investimentos nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste.
Essa última medida procura corrigir a concentração geográfica do fomento cultural. De acordo com estudo da Confederação Nacional dos Municípios, a maioria dos recursos captados via incentivo fiscal da Lei Rouanet no país, entre 1993 a 2018, ficou concentrado nas regiões Sul e Sudeste. Também prevê a promoção de ações afirmativas para mulheres, pessoas negras, povos indígenas, comunidades tradicionais, inclusive de terreiro e quilombolas, de populações nômades e povos ciganos, de pessoas do segmento LGBTQIAP+, de pessoas com deficiência e de outros grupos minorizados.
A Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), responsável pela assessoria na gestão do programa, passa a contar com a participação de membros da sociedade de todas as regiões brasileiras, incluindo representantes dos povos indígenas, da cultura popular, de especialistas em acessibilidades e combate a discriminações e preconceitos.
Após a publicação do Decreto, o MinC editará Instrução Normativa, estabelecendo procedimentos para apresentação, recebimento, análise, homologação, execução, acompanhamento, prestação de contas e avaliação de resultados dos projetos financiados. Se bem sucedido, o novo plano de cultura (que se soma a uma série de outras ações anunciadas essa semana, como o programa Aquilomba Brasil e o Comitê Gestor do Cais do Valongo) coloca o Brasil em um novo patamar em termos de políticas culturais na América do Sul.
Segundo o Ministério da Cultura, o setor cultural representa 4% do PIB do país, conforme o Atlas Econômico da
Cultura Brasileira; no início de 2022, a gestão anterior bloqueou R$ 1 bilhão em recursos investidos por patrocinadores em contas especiais de projetos beneficiados pela Lei Rouanet, e esse bloqueio inviabilizou a execução de 1.946 projetos culturais. Agora em 2023, nas primeiras semanas do retorno do Ministério da Cultura, foi autorizada a liberação de R$ 62 milhões do montante para 353 projetos;
As questões trabalhistas também terão espaço no Ministério com a criação da Diretoria de Políticas para os Trabalhadores da Cultura. Estão previstas ações de regulamentação das diversas profissões do setor cultural em parceria com Ministério do Trabalho e Emprego, e o Programa de Cultura do Trabalhador, que instituiu o Vale-Cultura. Outra proposta é um programa de bolsas para jovens entre 18 e 29 anos que estudam ou trabalham na área da cultura.
“Somente alguém muito atrasado acha que o investimento em cultura é gasto. A gente pode transformar a cultura numa indústria de geração de riqueza e geração de emprego. E financiada, sim, por empresas públicas, por empresas privadas, porque esse país não pode prescindir da cultura. A cultura junto com a educação são duas coisas que dão riqueza a um país”, disse o residente Lula. “A Lei Rouanet está vindo com um decreto novo para descentralizar mais
e sensibilizar as empresas, para que esses investimentos cheguem a todo o Brasil. O Ministério da Cultura estava fechado, todo mundo sabe. Agora, conseguimos remontar e começar a executar leis”, afirmou Margareth Menezes.
“O primeiro impacto é ter uma garantia de destravamento da produção ede funcionamento das instituições culturais. Várias instituições culturais estavam com pendências no MinC sem poder garantir sua manutenção. O segundo impacto é a simplificação dos processos. Uma melhor qualificação dos projetos na entrada com apoio do Ministério da Cultura
para promover uma melhor execução em um cenário onde o produtor cultural se preocupa muito mais com o resultado de sua produção e muito menos com a burocracia. Mais um avanço, esse vindo com a instrução normativa que decorre do decreto, um sistema informatizado mais moderno, que dialogue de uma forma mais interativa com a produção cultural. Tudo passa a ser eletrônico, inclusive a prestação de contas”, afirmou Márcio Tavares, secretário-
executivo do Ministério da Cultura.