O presidente Lula FOTO DE RICARDO STUCKERT

Um decreto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, publicado nesta terça-feira, 1º de setembro, no Diário Oficial da União, abala decisivamente o cambismo de ingressos no País. A medida, destinada a coibir a aquisição para revenda de ingressos de forma maciça, abusiva e especulativa para espetáculos artísticos, impõe às empresas de shows a adoção de medidas drásticas que impeçam a exploração das plateias por meio de preços abusivos, ingressos falsos e busca garantir efetivamente o direito à meia-entrada. O decreto abrange especialmente as novas tecnologias, com destaque para os meios eletrônicos de aquisição de ingressos.

Um dos principais mecanismos que deverão ser adotados será o seguinte: primeiro, a vinculação individualizada dos ingressos ao consumidor (além da criação de sistemas que permitam a rastreabilidade e segurança dos tickets comercializados); segundo, será instituída a preservação de registros eletrônicos da venda, para coibir a formação de mercado secundário especulativo, com a adoção de padrões de comercialização que indiquem atuação habitual e profissional na revenda de ingressos. Serão removidos anúncios que promovam a revenda abusiva por meio de sistemas automatizados e sem controle.

A partir de agora, nas operações de comercialização de ingressos que envolvam filas virtuais ou sistemas de acesso controlados, os comercializadores primários de ingressos deverão informar aos consumidores, de forma clara, destacada e ostensiva, qual a sua posição na fila virtual, o quantitativo estimado de usuários à sua frente e a previsão de tempo para efetivar a compra. O promotor também deverá adotar mecanismos de segurança para impedir a duplicação, a falsificação e a circulação de ingressos por meios não autorizados.

As empresas serão obrigadas a colocar o preço real integral do ingresso no ticket, discriminando os tributos e as taxas que incidem sobre ele. O consumidor poderá transferir sem ingresso a terceiros, sem ônus, mediante mecanismo que será criado pelo comercializador. Caso o evento seja cancelado, o promotor deverá restituir a integralidade dos valores pagos (incluindo as taxas acessórias), e o reembolso será feito pelo mesmo sistema de pagamento utilizado na compra. Todo ponto físico de venda de ingressos deverá informar o total de ingressos nele disponibilizado.

As punições a quem desobedecer o decreto são as que já estão especificadas no Código de Defesa do Consumidor, mas poderão ser editadas ainda normas complementares pelo Ministério da Cultura. A lei prevê que todos (comercializador primário e intermediador secundário de venda de ingressos) responderão solidariamente pela reparação dos danos previstos nas normas de consumo.

Disciplinar o mercado de tickets de espetáculos no Brasil era uma demanda antiga dos promotores de shows. A produtora Paula Lavigne comemorou efusivamente a assinatura do decreto, definindo-o como o “fim do cambismo digital” e acrescentando que se trata de uma ampliação da “proteção do público em eventos culturais”. A prevalência do cambismo eletrônico traz diversas armadilhas, segundo o mercado: além de inflacionar os preços, muitas vezes o terceirizador não entrega o ingresso, ou entrega ingresso falso, além de provocar confusão entre meia-entrada e inteira. E isso causa tumulto na porta dos shows, quando o consumidor descobre, na entrada do show, que foi enganado.

Ela mencionou o site Viagogo, definido como “um pesadelo”. O site compra no Google toda a publicidade e, a partir daí, qualquer nome do showbiz, mesmo artistas pequenos, vai oferecer primeiro. “Chegou a oferecer o show da Madonna sem ter ingresso para vender na Praia de Copacabana, um show de graça. Chegou a esse ponto”, ela disse. O Viagogo é um mercado secundário online global para venda e revenda de ingressos de eventos ao vivo, objeto de investigações recentes por sua atuação no Brasil.

Precisamos de um quilo de farinha pra fazer FAROFAFÁ!

Mascote FAROFAFÁ Somos o único veículo crítico e progressista dedicado exclusivamente ao jornalismo cultural, nas suas mais variadas frentes: livros, filmes, música, artes, teatro etc. Se você chegou até aqui é porque está do nosso lado. Ajude FAROFAFÁ a fortalecer o debate e a cultura brasileira.

Diferente dos grandes veículos, não somos donos bilionários e não corremos atrás de cliques a qualquer custo. Isso significa duas coisas:

1. Farofafá trata do que importa para a cultura brasileira — do teatro de grupo às periferias musicais, da literatura marginal às artes visuais — sem precisar agradar patrocinadores.

2. Praticamos jornalismo de fôlego. Críticas, reportagens e ensaios nascem de quem foi ao teatro, ouviu a música, leu o livro, viu a exposição. E tudo o que publicamos é gratuito para qualquer leitor — e queremos que continue assim.

Você pode ajudar a deixar Farofafá mais forte e vibrante! Escolha sua forma de contribuir e vamos farofafar juntos!

Escolha como apoiar

Saiba mais em farofafa.com.br/apoie

PUBLICIDADE

Artigos relacionadosMais do autor

23 COMENTÁRIOS

  9. The live streaming feature for matches is absolutely top notch and I never miss a moment of the action. In play wagering is fast and the odds update instantly as the game progresses. I also appreciate the responsible gaming tools that help me stay in control while having fun. A genuinely enjoyable experience every single session. brxsbet

  10. I essentially make about 6,000-8,000 every month on the web. It’s sufficient to serenely supplant my old employments pay, particularly considering I just work around 10-13 hours every week from home. I was stunned how simple it was after I attempted it duplicate underneath web….… https://cashstatearn.pages.dev/

  12. Vagina devolpmentFree amateur pic nude teenDesperate housewives’ star
    marcia cross nude photosPorn sex video free ratRedhead over 70Parvati
    naked hot tubAdult blonde hot movie xnxx Sex tieAvon ridged bottom 310 like inflatableFrustrated with breast feedingJeep
    com ass accessoriesWatc h free xxx moviesBusty kimonosDo girls sleep naked https://xnxxfree.win/ Ass in wantedCoeds gets nakedI fucked my
    sons team mateCum in a tub drinkAss gallery pic rioSexy and
    funny girls picturesBlack cock innocent teen xnxx Tasteful nudes
    simply beautifulWhat is milf campsStriped oxford tall shirtFree xxx pics ukMake pussy talk thatFree gay porn movie monsterBikini wini

  14. Thank you for the sensible critique. Me and my neighbor were just preparing to do a little research on this. We got a grab a book from our area library but I think I learned more clear from this post. I’m very glad to see such wonderful info being shared freely out there.

  18. Fascinating blog! Is your theme custom made or did you download it from somewhere? A theme like yours with a few simple tweeks would really make my blog shine. Please let me know where you got your design. Cheers

  19. I’m not sure where you are getting your info, but great topic. I needs to spend a while studying much more or working out more. Thanks for wonderful information I was in search of this information for my mission.

  21. Somebody necessarily assist to make severely articles I would state. This is the very first time I frequented your web page and so far? I amazed with the analysis you made to make this particular submit incredible. Excellent task!

  22. An impressive share, I just given this onto a colleague who was doing a little analysis on this. And he in fact bought me breakfast because I found it for him.. smile. So let me reword that: Thnx for the treat! But yeah Thnkx for spending the time to discuss this, I feel strongly about it and love reading more on this topic. If possible, as you become expertise, would you mind updating your blog with more details? It is highly helpful for me. Big thumb up for this blog post!

DEIXE UMA REPOSTA

Por favor, deixe seu comentário
Por favor, entre seu nome