Ancine liberou registro de filme estrangeiro para ‘Dark Horse’ um dia após PF solicitar documentos à agência

A Agência Nacional de Cinema (Ancine) concedeu o Registro de Obra Estrangeira (ROE) ao filme Dark Horse (O Azarão), suposta cinebiografia do ex-presidente condenado por golpe de Estado Jair Bolsonaro, apenas poucas horas após a Polícia Federal (PF) requisitar informações sobre a produção. O ofício da Polícia Federal foi enviado no dia 19 de agosto, foi recebido no dia 20 e dia seguinte saiu o registro do filme.

A celeridade chama a atenção porque o pedido de registro de Obra Estrangeira de Espaço Qualificado foi feito pela Go Up Entertainment LLC no dia 23 de junho e o processo estava se arrastando havia mais de dois meses na agência. “Considerando que encontra-se em andamento apuração de denúncia relativa à realização de filmagem estrangeira não comunicada à Ancine durante a produção da referida obra audiovisual, encaminho o presente processo para ciência e providências julgadas cabíveis”, diz despacho de junho de Anna Garofalo, coordenadora substituta de Registro e Classificação da Ancine, para a Superintendência de Fiscalização do órgão. Foi a mesma servidora que deferiu o pedido no dia 21.

No último dia 19, o delegado da Polícia Federal Anderson Rodrigo Andrade de Lima enviou a intimação à agência. “Solicita-se, ainda, que essa autarquia esclareça a situação jurídica atual do empreendimento audiovisual perante a Ancine, bem como o cronograma de execução da obra eventualmente informado ao órgão regulador”, diz o ofício.

Todas as circunstâncias relativas às filmagens dessa controversa hagiografia de Jair Bolsonaro são nebulosas e suspeitas. A própria Ancine afirma, nos diversos despachos pelos quais examinou o pedido de registro de obra estrangeira ao filme, que apurava “denúncia relativa à realização de filmagem estrangeira não comunicada à Ancine”. Ora, para se saber disso, era só olhar nos seus sistemas de registro, e isso não duraria mais do que 5 minutos. Mas levou dois meses para concluir pela liberação. Não há registro, nos despachos do Ministério da Justiça, de que o diretor do filme, Cyrus Nowrasteh, e o ator principal, Jim Caviezel, tenham trabalhado no Brasil com vistos legais de trabalho. Ambos passaram cerca de seis semanas no Brasil no final de 2025 e filmaram no Centro de São Paulo.

Ao decidir não pedir autorização de filmagens regulares à Ancine, a produção abriu mão de diversas facilidades e incentivos oferecidos pela lei brasileira. Um exemplo é o Cash Rebate, um mecanismo dos municípios que possuem Film Comissions e pelo qual a produção recebe de volta uma porcentagem do dinheiro que investiu e gastou localmente (com equipe, fornecedores, hotéis, transporte, locações, etc.) após a auditoria e aprovação das contas. Esse reembolso gira entre 20 a 35% dos gastos. Não é razoável, em nenhuma indústria de cinema do mundo, que um empreendimento abra mão de tal taxa de retorno – em São Paulo, o Cash Rebate atinge 30%, o que poderia restituir cerca de R$ 22 milhões à produtora (que afirma ter gastado R$ 75 milhões no filme).

Como se trata da primeira produção conhecida da Go Up Entertainment, é tudo ainda mais esquisito. O dinheiro, segundo admitiu o candidato à presidência Flávio Bolsonaro, que intermediou o envio de recursos (cerca de R$ 61 milhões de um total de R$ 135 milhões) do ex-banqueiro preso Daniel Vorcaro aos Estados Unidos, seguiu para um fundo gerido naquele País. Mas, mesmo que se aceite forçadamente como natural o sobrepreço da produção e as fórmulas heterodoxas de usar dinheiro nacional numa produção estrangeira, não faria sentido o produtor Daniel Vorcaro enviar dinheiro ao exterior para gastos que seriam realizados aqui no Brasil.

O problema parece ser que, para ter acesso a isso tudo, a empresa teria que registrar o contrato e se submeter a fiscalização em qualquer momento do processo de produção. E a fiscalização pressupõe acesso a documentos, locações, planejamento e quaisquer ações vinculadas a realização da obra. O Cash Rebate implica que se deva submeter à prefeitura da cidade das locações as notas fiscais correspondentes, e, por conseguinte, poderia-se calcular quais foram os gastos com a produção (exceto salários e cachês pagos nos EUA). Mas pelos gastos feitos em São Paulo, seria possível fazer uma estimativa.

Se o investidor é brasileiro, faria mais sentido que celebrassem um acordo de coprodução, passando pela Ancine, e este investidor poderia contar com dedução fiscal, via Lei do Audiovisual, cujo abatimento em impostos é ainda mais generoso do que a Lei Rouanet, pois, além de 100% de dedução do valor investido, permite que a empresa contabilize como custo operacional, o que dá ainda naus 25% de dedução no Imposto de Renda devido. A produtora de Dark Horse, pela condução financeira dessa produção, é possivelmente mais rica do que as norte-americanas Universal, Paramount ou Disney.

Já a bizarrice da ação da Ancine nesse episódio é digna de redobrada atenção dos órgãos públicos de fiscalização. Não faz sentido conceder o registro de obra estrangeira antes de deliberar se a produtora brasileira poderá receber ou não alguma punição ou sanção por ter filmado sem autorização com trabalhadores estrangeiros no País. A Polícia Federal está em pleno processo de investigar a origem e destinação dos recursos utilizados na produção, oriundos de um banco liquidado pelo Banco Central por fraudes, corrupção de agentes públicos e desvio de recursos públicos, o Banco Master. Essa decisão, portanto, tinha de ser tomada somente com o aval da diretoria colegiada da Ancine (cujo presidente, Alex Braga, foi nomeado por Jair Bolsonaro, objeto da saga elogiosa do filme) antes de se conceder o registro, que foi assinado como se fosse uma formalidade burocrática.