ALICE RESENDE E ANA JÚLIA GAVAS
Em agosto de 2020, Jair Bolsonaro regulamentou a Lei Aldir Blanc (LAB), um auxílio emergencial ao setor cultural de R$ 3 bilhões. Idealizada pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e aprovada pelo Congresso Nacional, o que era para ser a salvação do setor, um dos primeiros a parar na pandemia e será um dos últimos a voltar completamente, se tornou um tormento. A distribuição do dinheiro federal foi feita aos estados e eles eram os responsáveis por repassar os recursos para os produtores culturais e artistas, fosse por meio de bolsas, editais ou como renda emergencial. Contudo, esse dinheiro – até novembro de 2021 – não havia sido totalmente distribuído.
O Estado do Paraná, em específico, chama a atenção nos dados de uso efetivo dos recursos. Segundo levantamento do Observatório da Cultura do Brasil, com apoio de membros do Consec (Conselho Estadual de Cultura do Paraná), dos R$ 71.915.815 disponíveis no fundo estadual, apenas 15,09% foram de fato distribuídos aos agentes culturais, o que resultou no terceiro pior resultado na execução do recursos da LAB entre todos os estados do país. A explicação pode estar no modo como os editais de acesso à renda foram elaborados, os quais solicitam uma documentação incompatível com a situação vivida pelos trabalhadores, como por exemplo, a comprovação de atividade de uma MEI (registro de Microempreendedor Individual, ou seja, um profissional autônomo) e a comprovação de certidões negativas para comprovar que a pessoa não possui dívidas.
No Paraná, a Superintendência Geral da Cultura (SGC) tem até o próximo dia 31 de dezembro para distribuir o dinheiro restante, cerca de R$ 40 milhões. Faltando pouco tempo para a data, ainda não foi divulgado exatamente como esse dinheiro vai ser distribuído. Recentemente, após muita insistência do Sated-PR (Sindicato de Artistas e Técnica em Espetáculos de Diversões do Estado do Paraná), foi informado que isso será feito através de uma terceirização, o que gerou divergência de opiniões sobre o assunto. E com certeza uma preocupação extra, por faltar pouquíssimo tempo e nada estar definido.
O lado positivo disso, segundo Adriano Esturilho, presidente do Sated-PR e vice-presidente do conselho municipal de cultura de Curitiba, é que essa terceirização possibilitaria que o dinheiro continuasse destinado ao setor cultural paranaense, e não voltasse ao governo federal no dia 31 de dezembro de 2021. Os terceirizados teriam até julho de 2022 para redistribuir a verba.
“O receio é que de novo o governo empurre com a barriga e esse dinheiro que era de 2020, passou para 2021, agora passe para 2022″, afirma Esturilho. O que, na leitura do Sated-PR, seria um desvio da Lei, já que ela tem um caráter emergencial. Outra preocupação é quem ficaria responsável por essa distribuição. Caso fossem as universidades, existem alguns receios, entre eles a situação de debilidade financeira e de gestão em que as universidades públicas já se encontram, ou que suscita dúvidas se essas instituições dariam conta de fazer esses repasses. “A gente sabe que nossas universidades estaduais estão sucateadas pelo mesmo governo que sucateou a Secretaria de Cultura”, diz Esturilho.
Outra preocupação é quanto à universidade não dominar informações sobre a rotina dos trabalhadores da cultura. “A Superintendência Geral da Cultura (SGC), que deveria saber isso, cometeu erros grandes. As universidades, que não têm esse conhecimento, saberiam como fazer? Por isso, o sindicato planeja encaminhar uma ação judicial a fim de garantir que esses convênios terceirizados sejam devidamente distribuídos ainda em 2021″.
A baixa distribuição da renda destinada pela LAB aos trabalhadores da área cultural no Paraná se deu por dois motivos, na visão do Sated. O primeiro deles é que a Superintendência Geral da Cultura sofreu um desmonte. “O governo Ratinho Jr acabou com a Secretaria de Cultura logo que ele assumiu. Ele transformou a Secretaria de Cultura em um puxadinho da Secretaria de Comunicação”, explica o presidente da Sated. Além disso, no entendimento do sindicato, a superintendência não seguiu a lógica proposta na Lei Aldir Blanc, que é uma lei que nasce com caráter emergencial, de urgência, para assistir os trabalhadores que necessitam desse dinheiro para a subsistência imediata. Pelos editais que foram criados para se ter acesso a essa verba, interpretou-se a LAB como uma legislação encarada como de fomento.
A principal decorrência de tal visão é que os editais exigem muita burocracia e critérios de análise de mérito. O presidente da Sated-PR deixa claro que, em uma situação não pandêmica, faria sentido selecionar por mérito aquele artista que pode oferecer para a população um trabalho melhor, mas não é o caso. “Em um momento emergencial, em que as pessoas não estão trabalhando, esse recurso tinha que ir pra quem mais precisa, pra quem está passando mais dificuldade”, afirma.
A análise de mérito tem sido feita a partir de um programa de capacitação à distância, em que as pessoas devem se inscrever, assistir 40 horas de atividades por mês para, só então, receber a bolsa-qualificação. A medida resulta, de certa forma, no privilégio a um grupo, já que não leva em consideração a realidade do artista que não possui acesso contínuo à internet nem à malha burocrática do Estado. Além disso, as equipes de mediação – que se destinam a auxiliar os artistas para que eles consigam se inscrever nos editais – são reduzidas. Outro fator é que os editais não possuem sistema de cotas, contribuindo ainda mais para que o recurso seja centralizado.
Desde o início do processo foram feitas diversas proposições pelos movimentos sociais e pelo sindicato também para equacionar esses desníveis. Essas instituições desejavam editais mais simples, que atendessem melhor os trabalhadores do segmento artístico, com ações que garantissem a descentralização dos recursos. Dentre essas proposições, tomou-se como exemplo uma ação utilizada no município de Londrina, na qual os agentes culturais gravam um vídeo documental de cinco a dez minutos, dizendo o seu nome, a área cultural e a especificidade em que atua, o que dispensaria a bolsa-qualificação e, consequentemente, dispensa o critério de análise de mérito ou pontuação.
De acordo com Esturilho, a única sugestão atendida pela Superintendência Geral da Cultura foi a criação do edital específico para os técnicos, considerado como um ponto positivo. Porém, os critérios de análise, no ponto de vista do presidente da Sated, foram um “desastre”. Foi exigido desses técnicos que comprovassem 51 trabalhos nos últimos cinco anos para então concorrer e tirar a pontuação máxima. Além disso, faz-se necessário enviar um vídeo defendendo a trajetória. Novamente, recorre-se a um edital desconexo com a realidade dos trabalhadores, levando em conta que nos últimos dois anos praticamente ninguém trabalhou, por conta da pandemia de Covid-19.
Luiz Antônio Nonato Nobre, ou Luiz Nobre “Carioca” – como é popularmente chamado – relata que em 38 anos de profissão, nunca havia passado por situação semelhante. “O problema no Paraná é que a LAB basicamente não existiu. E continua não existindo”, afirma. Carioca é iluminador cênico em Curitiba e, com ajuda de amigos, conseguiu se inscrever no edital dos técnicos; porém, até o momento, ainda não recebeu o auxílio do Estado. Na visão dele, 90% dos técnicos não conseguiram se inscrever por conta dessa burocracia que cobra certidão negativa. A questão da certidão negativa segue sendo uma problemática dos editais do Paraná, sobretudo porque, durante o tempo em que os artistas ficaram sem trabalhar, na pandemia, muitos produtores contraíram dívidas.
Para William Biagioli, Vice-presidente da Avec (Associação de Cineastas do Paraná), a única coisa positiva que adveio da Lei Aldir Blanc no Paraná foi a possibilidade de mapear quem são e onde estão os trabalhadores da cultura no elEstado. Biagioli analisa que, se houvesse isso antes, talvez assim a verba teria sido distribuída de forma mais justa, uma vez que os mais beneficiados pela Lei eram os que estavam na região central de Curitiba.
Os agentes culturais, juntamente com o sindicato e os movimentos sociais, seguem pressionando a SGC para que ocorra o repasse da verba e esse dinheiro não volte para o Governo Federal. Além disso, pressionam para que volte a existir uma Secretaria da Cultura no Paraná, ao invés de uma Superintendência. William Biagioli ressalta que o setor cultural é uma das engrenagens cruciais da economia e tem peso importante no PIB, além de gerar empregos e recolher impostos.
