Artistas do cinema brasileiro, mobilizados em torno da Campanha VOD12, divulgaram nesta manhã de quinta-feira, 30, um vídeo no qual alertam para os riscos contidos no relatório da Lei do Streaming, levado à Câmara dos Deputados pelo relator, deputado Dr. Luizinho (Progressistas-RJ). Entre os depoentes, estão Malu Mader, Chico Diaz, Cláudia Abreu, Julia Lemmertz, Mateus Solano, Elisa Lucinda, Patricia Pilar, Ludmila Rosa e outros. “O Brasil inteiro está acompanhando a votação do PL 8889/2017. Artistas, produtoras, trabalhdores e trabalhadoras da cultura se uniram hoje para dizer NÃO ao relatório apresentado pelo deputado @doutorluizinho, que reduz o investimento público, enfraquece o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e entrega o futuro do audiovisual brasileiro às big techs”, diz texto do manifesto do grupo.
O relatório do Dr. Luizinho foi apresentado na segunda-feira, 27. A previsão era que fosse votado no plenário da Câmara com urgência, mas negociações entre o relator e representantes do setor de diversas associações e sindicatos fizeram com que ele suspendesse temporariamente a votação. O relatório, se aprovado, criará uma lei para regular o mercado do streaming no Brasil, ocupado majoritariamente por empresas estrangeiras. Atualmente, elas não pagam imposto algum. O relatório propõe que paguem no máximo 4% de imposto (no projeto original, relatado por Jandira Feghali, era 6%). A alíquota é muito inferior ao que os artistas consideram ideal, 12%, mas há um problema ainda mais grave: o texto prevê que as empresas estrangeiras podem usar até 70% do próprio imposto recolhido para reinvestir em produções que alimentarão sua programação. Na prática, é como o Estado brasileiro utilizar dinheiro de impostos nacionais para permitir que o mercado faça suas escolhas do que investir, como investir e em que medida. Além disso, ao dar acesso a produtoras estrangeiras ao Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), a reserva de recursos brasileiros pode cair a um quinto do que tradicionalmente utiliza a cada ano, cerca de R$ 240 milhões.
O setor audiovisual brasileiro considera um retrocesso sem precedentes a possibilidade de aprovação de tal legislação. Ontem, a Agência Nacional de Cinema (Ancine), após análise técnica do projeto, desaconselhou sua adoção no território brasileiro. O manifesto do Movimento VOD12 diz o seguinte:
“Queremos uma regulamentação justa e corajosa, que:
– Seja comprometida com o interesse público;
– Estabeleça 12% de Condecine-Streaming, com a maior parte destinada ao FSA;
– Garanta 20% de catálogo nacional nas plataformas;
– E fortaleça a produção e o conteúdo brasileiro independente.
📣 Essa é uma pauta estratégica para o Brasil.
💬 “Não existe soberania sem cultura.”
💬 “Quem conta a própria história constrói o próprio futuro.”
Estamos mobilizados e atentos aos posicionamentos e votações.
12%! Pelo cinema brasileiro. Pela cultura brasileira. Pela nossa Soberania Nacional.”
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