Com a notificação hoje, no Diário Oficial, dos filmes Xuxa e o Tesouro da Cidade Perdida (2004), Didi, o Caçador de Tesouros (2006) e Trair e Coçar é só Começar (2006) – todos produções da Diler & Associados, todos com mais de 1 milhão de espectadores – para que devolvam integralmente os recursos de apoio que receberam da Agência Nacional de Cinema, configura-se definitivamente um cenário de perseguição ao cinema brasileiro.

Com esses três filmes, já são cinco as produções da mesma produtora, a Diler, cujas prestações de contas foram rejeitadas pela agência – os outros são A Máquina, de João Falcão, de 2006, e Coisa de Mulher, de Eliana Fonseca, de 2005. Todos os filmes têm 15 anos ou mais de realização e exibição. Como já explicamos aqui, a exigência configura uma ilegalidade – o Supremo Tribunal Federal já decidiu que não existe prestação de contas com prazo indefinido.

Leia aqui o voto integral do ministro Alexandre de Moraes, do STF, sobre esse tema. Além do que, a Justiça já decidiu, em caso anterior de uma produtora que teve contas recusadas após 11 anos, a Zigurate, em favor da produtora e contra a Ancine.

No caso da Zigurate, que pode criar a jurisprudência para os outros, a principal base de exame do caso pela Justiça é o fato de que não foi apontada qualquer irregularidade no projeto (o chamado dolo), mas a Ancine resolveu aplicar às produtoras a “régua” de prestação de contas dos dias atuais, mesmo o projeto tendo sido realizado sob outras regras. Documentos que não foram exigidos há 10, 11, até 15 anos agora estão sendo pedidos, e caso não sejam apresentados motivam a agência a fustigar as empresas audiovisuais, declarando sua inadimplência. Ou seja: além de ter paralisado suas atividades de fomento, a Ancine se dedica apenas a fustigar os produtores que demonstraram viabilidade no mercado.

Ontem, o Farofafá revelou que existe, dentro da Ancine, prepostos do deputado preso Daniel Silveira, que alardeava fazer parte de uma comissão do governo federal incumbida de perseguir produtores culturais por motivos ideológicos. O deputado falou em “esquerda”, mas é difícil saber o que os artífices desse grupo entendem por esquerda, pois tudo que não ande armado e agrida regras sociais e jurídicas pode ser definido como esquerda. Além de um indicado de Silveira na Ancine, responsável por triagem de projetos, há também um indicado do deputado estadual Philippe Poubel, do Rio de Janeiro, ligado às milícias, trabalhando na agência.

 

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