Deputado federal Dr. Luizinho (centro), novo relator do projeto de regulamentação do streaming no Congresso

Apesar da enxurrada de protestos, o deputado federal Doutor Luizinho (Progressistas-RJ) promete levar a votação na próxima semana seu relatório que define o escopo da Lei do Streaming (Projeto de Lei 8.889/2017) que deverá regular o mercado das plataformas de video sob demanda. Após receber comitivas de representantes do setor, que apontaram problemas no projeto, o deputado promoveu nos últimos dois dias alguns ajustes pontuais no seu texto, mas não mudou primordialmente a essência da lei – manteve os 4% de tributação máxima das plataformas estrangeiras, 2% para compartilhamento de conteúdos audiovisuais e os 70% para deduções fiscais (as plataformas podem investir o próprio imposto devido em produções que abasteçam seu negócio).

As mudanças foram sutis. No caso do teto de 70%, alterou-se o Art. 33 C, incluindo-se a redação “na hipótese de o contribuinte qualificar-se como produtora brasileira registrada na Ancine, observando-se o limite de 40% do valor total da dedução”. Antes, não havia a exigência de ser “registrada na Ancine”. Também caiu o Art. 7 parágrafo 6º. Esse texto dizia que a eventual cessão da titularidade dos direitos autorais patrimoniais referentes ao conteúdo brasileiro por entidades estrangeiras não descaracteriza a natureza brasileira da obra (nos termos do art. 49 da Lei nº 9.610/1998). São mudanças técnicas, exigidas para fins de segurança jurídica.

Luizinho não deu importância aos reiterados pedidos para recuar com o projeto. A Agência Nacional de Cinema (Ancine) fez um estudo e apontou graves riscos regulatórios, como a possibilidade de que se criem falsas “produtoras brasileiras” (estruturadas pelos próprios serviços de streaming) para que atendam aos requisitos legais de nacionalidade e, dessa forma, possam financiar produções próprias. Também se aponta que a possibilidade de investimento pelas próprias plataformas para remuneração dos criadores de conteúdos brasileiros é uma distorção, já que esse é um custo “já incorrido pelas plataformas de compartilhamento, e que apenas passaria a ser feito com recursos públicos” caso a lei passe.

A Ancine vê uma decorrência trágica a partir da implantação de tal legislação: a da predominância de plataformas estrangeiras no audiovisual brasileiro. Esse risco, com a atrofia do investimento público, foi apontado em vídeo de artistas (atores, atrizes, produtores) divulgado essa semana, e os artistas pediram a suspensão imediata do trâmite do texto.

Doutor Luizinho alegou, em encontro com entidades do setor, que o seu texto foi construído a partir de uma pactuação antiga do próprio governo federal com o senador Eduardo Gomes (PL-TO), evoluindo para um “meio termo” considerando o período em que esteve confiado a Jandira Feghali (PC do B-RJ). Contando com maioria de deputados para aprovação, o deputado acredita simplesmente que cumpre um rito parlamentar, mas o fato é que o prejuízo que hoje já é dimensionado em relação ao texto poderá criar um nó no desenvolvimento do audiovisual nacional que dificilmente poderá ser revertido no futuro. O secretário executivo do Ministério da Cultura, Márcio Tavares, divulgou um depoimento em vídeo nesta quinta-feira. Na nota, ele fala que o projeto “ainda” não representa um “consenso” em relação às aspirações do setor, e reitera posição em favor de 6% de tributação para as plataformas. Tavares está interino no MinC, devido a viagem da ministra da Cultura, Margareth Menezes, para o Egito.

Precisamos de um quilo de farinha pra fazer FAROFAFÁ!

Mascote FAROFAFÁ Somos o único veículo crítico e progressista dedicado exclusivamente ao jornalismo cultural, nas suas mais variadas frentes: livros, filmes, música, artes, teatro etc. Se você chegou até aqui é porque está do nosso lado. Ajude FAROFAFÁ a fortalecer o debate e a cultura brasileira.

Diferente dos grandes veículos, não somos donos bilionários e não corremos atrás de cliques a qualquer custo. Isso significa duas coisas:

1. Farofafá trata do que importa para a cultura brasileira — do teatro de grupo às periferias musicais, da literatura marginal às artes visuais — sem precisar agradar patrocinadores.

2. Praticamos jornalismo de fôlego. Críticas, reportagens e ensaios nascem de quem foi ao teatro, ouviu a música, leu o livro, viu a exposição. E tudo o que publicamos é gratuito para qualquer leitor — e queremos que continue assim.

Você pode ajudar a deixar Farofafá mais forte e vibrante! Escolha sua forma de contribuir e vamos farofafar juntos!

Escolha como apoiar

Saiba mais em farofafa.com.br/apoie

PUBLICIDADE

101 COMENTÁRIOS

  1. I believe that is one of the so much important info for me. And i’m glad studying your article. But want to observation on some normal issues, The site taste is great, the articles is in reality great :D. Just right activity, cheers

  2. You really make it seem really easy together with your presentation but I find this topic to be really something which I think I’d never understand. It sort of feels too complicated and extremely broad for me. I’m looking forward for your next post, I will try to get the cling of it!

  3. Hey! I know this is kinda off topic but I was wondering which blog platform are you using for this website? I’m getting tired of WordPress because I’ve had problems with hackers and I’m looking at options for another platform. I would be awesome if you could point me in the direction of a good platform.

  4. Great paintings! This is the kind of info that are supposed to be shared across the net. Shame on Google for no longer positioning this publish higher! Come on over and consult with my web site . Thanks =)

  5. After I initially commented I clicked the -Notify me when new feedback are added- checkbox and now each time a comment is added I get 4 emails with the same comment. Is there any way you possibly can take away me from that service? Thanks!

  6. Nice post. I learn something more challenging on different blogs everyday. It will always be stimulating to read content from other writers and practice a little something from their store. I’d prefer to use some with the content on my blog whether you don’t mind. Natually I’ll give you a link on your web blog. Thanks for sharing.

  7. I’m impressed, I need to say. Really not often do I encounter a weblog that’s both educative and entertaining, and let me tell you, you could have hit the nail on the head. Your idea is outstanding; the difficulty is something that not enough persons are speaking intelligently about. I am very completely happy that I stumbled across this in my seek for one thing regarding this.

  8. What i do not understood is in fact how you are not really a lot more neatly-appreciated than you might be now. You are so intelligent. You realize therefore considerably in the case of this matter, made me in my opinion imagine it from so many various angles. Its like men and women aren’t involved except it is one thing to do with Woman gaga! Your own stuffs nice. At all times care for it up!

  9. hello!,I like your writing so much! share we keep up a correspondence extra approximately your post on AOL? I require an expert on this space to solve my problem. May be that’s you! Having a look forward to look you.

  10. Hi there just wanted to give you a quick heads up. The text in your content seem to be running off the screen in Firefox. I’m not sure if this is a formatting issue or something to do with internet browser compatibility but I thought I’d post to let you know. The design look great though! Hope you get the problem solved soon. Cheers

  11. Woah! I’m really loving the template/theme of this site. It’s simple, yet effective. A lot of times it’s very hard to get that “perfect balance” between user friendliness and appearance. I must say you have done a awesome job with this. In addition, the blog loads very fast for me on Chrome. Exceptional Blog!

  12. It’s in point of fact a nice and useful piece of information. I am happy that you simply shared this helpful info with us. Please keep us up to date like this. Thank you for sharing.

  13. It is the best time to make some plans for the future and it is time to be happy. I’ve read this post and if I could I desire to suggest you some interesting things or tips. Maybe you can write next articles referring to this article. I wish to read more things about it!

  14. I have to point out my love for your kind-heartedness supporting individuals who must have guidance on the niche. Your very own commitment to passing the message across became extraordinarily good and have frequently allowed somebody like me to achieve their objectives. The interesting tutorial signifies much to me and much more to my peers. Many thanks; from each one of us.

  15. I do consider all of the concepts you’ve introduced on your post. They are really convincing and can definitely work. Still, the posts are too brief for beginners. May you please lengthen them a little from next time? Thanks for the post.

  16. I have to express my appreciation to the writer for bailing me out of this type of scenario. After scouting through the the net and finding notions which were not helpful, I believed my entire life was done. Being alive minus the solutions to the issues you’ve solved as a result of your main article is a critical case, as well as the kind that would have in a negative way affected my entire career if I had not encountered your blog. The understanding and kindness in handling every aspect was very useful. I am not sure what I would’ve done if I hadn’t come upon such a subject like this. I can also at this point look forward to my future. Thanks so much for this specialized and sensible help. I won’t hesitate to recommend your web site to any individual who should receive care about this matter.

  17. An fascinating discussion is worth comment. I believe that you must write more on this subject, it might not be a taboo topic but typically individuals are not enough to talk on such topics. To the next. Cheers

  18. After study a few of the weblog posts on your web site now, and I actually like your way of blogging. I bookmarked it to my bookmark web site checklist and shall be checking back soon. Pls check out my web site as well and let me know what you think.

  19. you’re really a good webmaster. The website loading speed is amazing. It seems that you’re doing any unique trick. Furthermore, The contents are masterwork. you have done a wonderful job on this topic!

  20. Unquestionably believe that which you stated. Your favorite justification appeared to be on the net the easiest thing to be aware of. I say to you, I certainly get irked while people consider worries that they plainly do not know about. You managed to hit the nail upon the top as well as defined out the whole thing without having side effect , people could take a signal. Will likely be back to get more. Thanks

  21. I am really impressed with your writing skills and also with the layout on your blog. Is this a paid theme or did you modify it yourself? Either way keep up the nice quality writing, it is rare to see a nice blog like this one nowadays..

  22. I discovered your weblog web site on google and verify a few of your early posts. Continue to maintain up the superb operate. I just extra up your RSS feed to my MSN News Reader. Looking for forward to reading more from you later on!…

  23. Can I simply say what a reduction to search out someone who truly knows what theyre talking about on the internet. You definitely know how one can deliver an issue to gentle and make it important. More folks need to learn this and understand this facet of the story. I cant believe youre not more well-liked since you undoubtedly have the gift.

  24. I am really loving the theme/design of your website. Do you ever run into any internet browser compatibility problems? A handful of my blog visitors have complained about my blog not working correctly in Explorer but looks great in Safari. Do you have any suggestions to help fix this issue?

  25. Please let me know if you’re looking for a author for your blog. You have some really great articles and I think I would be a good asset. If you ever want to take some of the load off, I’d absolutely love to write some content for your blog in exchange for a link back to mine. Please send me an e-mail if interested. Thank you!

  26. Howdy very nice site!! Guy .. Beautiful .. Amazing .. I will bookmark your blog and take the feeds additionallyKI’m happy to find a lot of helpful info right here in the publish, we need work out extra techniques on this regard, thanks for sharing. . . . . .

  27. I haven’t checked in here for some time as I thought it was getting boring, but the last several posts are good quality so I guess I’ll add you back to my daily bloglist. You deserve it my friend 🙂

  28. Hi, I think your site might be having browser compatibility issues. When I look at your website in Safari, it looks fine but when opening in Internet Explorer, it has some overlapping. I just wanted to give you a quick heads up! Other then that, fantastic blog!

  29. Hello there! This is kind of off topic but I need some advice from an established blog. Is it tough to set up your own blog? I’m not very techincal but I can figure things out pretty fast. I’m thinking about creating my own but I’m not sure where to begin. Do you have any ideas or suggestions? Many thanks

  30. Howdy! This post couldn’t be written any better! Reading through this post reminds me of my old room mate! He always kept chatting about this. I will forward this post to him. Fairly certain he will have a good read. Many thanks for sharing!

  31. I’ve been surfing on-line greater than 3 hours these days, but I never found any fascinating article like yours. It is lovely value sufficient for me. In my view, if all site owners and bloggers made just right content as you did, the internet might be a lot more helpful than ever before.

  32. I have been surfing online more than three hours these days, but I by no means found any interesting article like yours. It is beautiful value sufficient for me. In my opinion, if all site owners and bloggers made good content material as you did, the net might be a lot more useful than ever before.

  33. Thank you for every other wonderful article. The place else may just anybody get that kind of information in such an ideal means of writing? I’ve a presentation next week, and I am at the search for such info.

  34. Hey there! I could have sworn I’ve been to this site before but after browsing through some of the post I realized it’s new to me. Anyways, I’m definitely happy I found it and I’ll be book-marking and checking back frequently!

DEIXE UMA REPOSTA

Por favor, deixe seu comentário
Por favor, entre seu nome