Apenas três dias após a Superintendência de Prestação de Contas da Agência Nacional de Cinema (Ancine) ter notificado o cineasta e produtor Roberto de Oliveira para que devolvesse, em 30 dias, os recursos utilizados em um documentário sobre o cantor Chico Buarque (produzido há 20 anos), o Tribunal de Contas da União (TCU) julgou o caso e determinou o arquivamento do processo contra a produtora de Oliveira, a RWP Comunicações. O projeto, realizado em três partes a partir de 2003 (Saltimbancos, Futebol, Cinema), teve estreia em 2005, sendo largamente visto e premiado (é um dos mais íntimos retratos do artista já realizados). O arquivamento do processo se deu após anuência do procurador Marino Eduardo de Vries Marsico, do Ministério Público Federal, que se baseia em decisão do TCU sobre prescrição de contas.
O TCU considerou que o prazo para o início da contagem de prescrição da série sobre Chico Buarque começou em 2006, quando a prestação de contas foi apresentada, e que o intervalo de prazo transcorrido entre a primeira diligência, em 2010, e a inspeção in loco, em 2014, caracterizou a prescrição intercorrente. No mesmo dia, o TCU também ordenou o arquivamento das contas da produtora Diller & Associados, que também tinha sido notificada pela Ancine.
O fato tem se repetido com frequência nos últimos tempos. A Superintendência de Prestação de Contas da Ancine desperdiça tempo, dinheiro público, constrange produtores e causa óbices burocráticos aos cineastas com esse posicionamento, que não encontra mais respaldo nos órgãos públicos. Uma resolução de outubro de 2022, noticiada aqui no FAROFAFÁ em primeira mão, determinou a prescrição das contas em 5 anos (ou em três anos, se o andamento ficar paralisado dentro do órgão público responsável, o que foi o caso da Ancine). A insistência em cobrar judicialmente os valores investidos em filmes de êxito comercial, de grandes bilheterias, com a relação custo-benefício amplamente demonstrada ao investidor (a agência pública de fomento ao cinema) é incompreensível. O superintendente de Contas é um militar indicado ao posto pelo governo de Jair Bolsonaro e mantido pela atual direção da agência, também indicada por Bolsonaro.
Diretor e produtor audiovisual. Roberto de Oliveira faz filmes há mais 50 anos. Além da série de documentários Chico, dirigiu a série Maestro Soberano, sobre Tom Jobim; a série Biograffiti, sobre Rita Lee; e Falso Brilhante, acerca de Elis Regina. No ano passado, durante a 46ª Mostra Internacional de Cinema de São Paulo, Oliveira apresentou Elis & Tom, Só Tinha de Ser com Você, seu primeiro longa-metragem.
