Durante os últimos 4 anos, a Agência Nacional de Cinema (Ancine) alegou falta de recursos para investir no cinema brasileiro, mas no último mês de janeiro destinou R$ 1 milhão para patrocinar o evento Rio Creative Conference, o Rio2C, na Cidade das Artes, no Rio de Janeiro. A agência alegou inexibilidade de concurso ou licitação para comprar uma “cota de parceria estratégica” do encontro, segundo informação obtida via Lei de Acesso à Informação (LAI), já que estava sob sigilo. Em troca dos recursos, a Ancine teve direito a 40 credenciais especiais e a divulgação do seu logotipo no material promocional – os outros servidores da agência teriam 25% de desconto se quisessem ir ao evento, mas não foram informados desse benefício.
Em tese, a agência passa por um momento de contenção de despesas, e há restrições legais ao patrocínio a empresas sem passar pelos procedimentos públicos isonômicos do fomento direto ou indireto. Equivaleria a algo como a Agência Nacional de Saúde (ANS) comprar cota de patrocínio de evento de planos de saúde ou a Agência Nacional de Mineração (ANM) comprando cota de evento de mineradoras. O Rio2C é um megaevento de criatividade da América Latina e reúne nomes de destaque do mercado audiovisual, de música e de inovação. As agências reguladoras foram idealizadas para atuar num ponto equidistante em relação aos interesses de empresas privadas.
Durante a conferência, um dos paineis de destaque foi conduzido justamente pelo diretor presidente da Ancine, Alex Braga Muniz, no dia 13 de abril. “Incentivo, infraestrutura e regulação é o nosso tripé de atuação”, afirmou, na ocasião. “2023 vai ser o ano do audiovisual e só vai perder para 2024, que vai perder para 2025. A trajetória agora é de crescimento”, afirmou Muniz, que comanda a Ancine há 4 anos e foi reconduzido pelo governo Jair Bolsonaro para ficar no cargo até 2026. Na comparação com 2019, ano referência antes da pandemia, 2022 apresentou queda de 46,5% no público e de 35,4% na renda total.
