Nesta manhã de terça-feira, 14 de março, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, prorrogou por mais 30 dias o prazo para o grupo de trabalho da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195 de 08 de julho de 2022), liderado pelo Secretário Executivo Márcio Tavares, finalizar o documento com a regulamentação da legislação, uma das mais aguardadas medidas do novo governo na área cultural. O prazo anterior, também de 30 dias, vencia nesta terça-feira.
Os Estados e municípios preparam-se criteriosamente para iniciar os editais. Uma publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo do último dia 11, na semana passada, deu início formal à primeira etapa de consulta e aos processos de diálogo e participação do setor cultural do maior Estado da federação na implantação e na execução da Lei Paulo Gustavo. O processo, capitaneado pela Secretaria da Cultura e Economia Criativa, é extensivo a todo o território paulista (interior, litoral, Grande SP e capital).
Criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial aquelas geradas pelas consequências do período da pandemia de Covid-19 no Brasil, a Lei Paulo Gustavo destinará, somente para o Estado de São Paulo (sem contar os municípios), cerca de R$ 355 milhões dos R$ 3,8 bilhões da verba da lei. Esses recursos provém do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura. Desse total, R$ 2,8 bilhões devem ser destinados ao setor do audiovisual e R$ 1 bilhão para as demais atividades.
Para o Estado de São Paulo, a primeira etapa do processo a consulta ficará aberta entre os dias 13 e 27 de março de 2023 por meio de dois links, que se dividem entre os artigos 6º (audiovisual) e 8º (outros segmentos). São eles:
https://forms.office.com/r/QvkQQ5BbpH e https://forms.office.com/r/0Azne7JhUX.
Eventuais dúvidas podem ser esclarecidas por meio do e-mail: [email protected]
