No apagar das luzes de sua gestão, o ex-secretário da Cultura e Economia Criativa de São Paulo, Sérgio Sá Leitão, editou um “pacotaço” de aditamentos de recursos para todas as Organizações Sociais que gerem volumes faraônicos de dinheiro público no Estado. Como são contratos de gestão vigentes para os próximos 5 anos, as decisões praticamente engessam a possibilidade de o novo governo que assumiu no dia 1º de janeiro fazer expressivas alterações na política cultural nesses setores, além de manter um vínculo entre poder público e entidades privadas estabelecido durante a gestão do mais recente governo tucano.
No último dia do ano, por exemplo, Sá Leitão fechou contratos da ordem de 273 milhões de reais somente com as seguintes Os: IDBrasil Cultura, Educação e Esporte (para a gestão do Museu da Língua Portuguesa), a Poiesis (Oficinas Culturais), a Samas (Museu de Arte Sacra), e a Sustenidos (Conservatório de Tatuí), entre outras.
Chama a atenção um aditivo de recursos para o Instituto Odeon, que gere o Museu da Diversidade Sexual. O Odeon pulou de um patamar de 400 mil reais de orçamento (até 2020) para um montante de 9 milhões de reais em 2022, além de ter uma projeção de receber mais 8,7 milhões em 2023, segundo os aditivos do ex-secretário. A questão é que, em 2022, o Museu da Diversidade Sexual ficou fechado por quase meio ano, devido a uma decisão judicial que constestava justamente a gestão do Instituto Odeon.
No mesmo dia, a secretaria de Cultura que deixou o governo firmou um novo contrato milionário com sua mais inflada Organização Social, a Associação Paulista dos Amigos da Arte (Apaa). A Apaa deverá receber, em 5 anos, 307 milhões de reais, sendo 170 milhões em 2022 e 2023. Somando todos os repasses às Organizações Sociais, São Paulo destina quase 600 milhões de reais para essas instituições.
Grande parte das organizações sociais que compõe o sistema de gestão cultural do governo paulista está sob amplo escrutínio da Justiça, com investigações de sua atuação em curso no Ministério Público do Estado de São Paulo, na Controladoria Geral do Estado de São Paulo e também no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Há também diversos ofícios da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) pedindo esclarecimentos sobre contas e contratos dessas relações do governo com as OS.
Os órgãos públicos apuram movimentos meio obscuros do antigo secretário Sá Leitão na condução dessas Organizações Sociais. O ex-secretário, em 17 de dezembro, por exemplo, tinha desclassificado todas as propostas classificadas em seleção pública para gestão da Casa das Rosas, Casa Guilherme de Almeida e Casa Mário de Andrade, sem apresentar justificativa razoável. No seu primeiro despacho como Secretária de Estado da Cultura e da Economia Criativa do Estado de São Paulo, a socióloga Marília Marton revogou uma resolução do ex-secretário Sérgio Sá Leitão tomada no último dia de sua gestão, 30 de dezembro, que dizia respeito à OS Poiesis. Em sua primeira resolução publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, na terça-feira, 3, Marilia destaca que lhe compete “propor a política e as diretrizes a serem adotadas pela Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo”, explicitando o primeiro atrito com o governo que saiu e o que entra, de Tarcísio de Freitas.
Ela anunciou nova convocação pública para a gestão da Casa das Rosas, Casa Guilherme de Almeida e Casa Mário de Andrade, o que mostra que Marília parece ter já um diagnóstico da situação. Também estranhamente, no último dia 28 de dezembro, a Secretaria de Cultura e Economia Criativa de Sá Leitão instaurou um Procedimento de Apuração Preliminar (PAP) sobre um contrato da Apaa investigado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) – o arco de investigação anunciado abrangia justamente o período em que a atual secretária Marília Marton atuou como Chefe de Gabinete do ex-secretário Marcelo Araújo. O PAP, para algum observador mais sagaz, pode sugerir que traz algum tipo de advertência embutido – ao estilo “sabemos o que você fez no verão passado”. Isso revela um cabo de força tensionado na passagem de um governo a outro.
