Dois dias após a revelação de que o governo de Jair Bolsonaro pretende extinguir a Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional), abrir mão de uma arrecadação de 1,2 bilhão de reais por ano e possivelmente fechar a Agência Nacional de Cinema (Ancine), a diretoria da própria Ancine ainda não comentou o fato que terá o maior impacto das últimas duas décadas sobre o cinema nacional, resultando no total extermínio das políticas do setor.
Os servidores da agência consideram que a diretoria é omissa não apenas nesse caso, cujo desfecho pode se mostrar definitivo em relação ao audiovisual brasileiro, mas em quase todos os acontecimentos recentes envolvendo a área (como no recente estudo para a proposta de taxação do Video sob Demanda, VoD, cujo grupo de trabalho a agência integrou, mas que resultou em uma política de isenção quase total das multinacionais do setor). No caso do VoD, a diretoria também não permitiu que ninguém soubesse o que se decidiu e as motivações técnicas para isso.
A explicação para a inação do bureau diretivo da Ancine é política: a diretoria foi sabatinada e aprovada no Senado Federal com articulação subterrânea do Centrão, grupo político de apoio ao governo. O próprio diretor presidente da agência, Alex Braga Muniz, é ligado a Soraya Santos, deputada que atua como líder do Centrão, e recentemente até nomeou uma de suas secretárias parlamentares para trabalhar na agência (entre outros colaboradores). Muniz foi aprovado para um mandato de 5 anos na presidência à revelia da lei – ele é réu em uma ação por improbidade administrativa, o que proíbe a nomeação. Observadores da atuação dessa diretoria creem que todos os diretores sabiam de antemão que a proposta do bolsonarismo para o Orçamento da União de 2023 incluiria o fim da Condecine e uma consequente política de terra arrasada sobre os principais organismos da área cultural – o que incluirá o próprio esvaziamento da agência.
É pouco provável que a Ancine atual se manifeste contrária à proposição de Bolsonaro contida no Projeto da Lei Orçamentária Anual 2023 (PLOA23), já que provavelmente até pode ter participado dessa decisão. A questão é se isso se deu por conta de sua subserviência e compromisso com o governo, fato que já levou esse grupo diretivo a mover ações de censura e perseguição na agência. O nível de contaminação política de uma instituição que deveria ter atuação técnica é imenso, além do aparelhamento, o que a torna um problema colossal para o próximo governo.
“O anúncio da extinção da Condecine contido no Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias é mais uma irresponsabilidade do governo para com a sociedade, as contas públicas, a cultura e a produção audiovisual brasileira”, reagiu nesta sexta-feira Manoel Rangel, ex-presidente da Ancine. Rangel definiu a ação como “armação de lobistas e tecnocratas no final da gestão” e disse que se trata de um “atentado contra o Brasil”.
