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A Agência Nacional de Cinema (Ancine) se prepara para cumprir ordem judicial

No mesmo dia em que repassou ao controle do Centrão do Congresso o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que tem um orçamento de R$ 50 bilhões, o governo nomeou hoje para chefiar o escritório-sede da Agência Nacional de Cinema (Ancine) em Brasília a advogada Gerfânia Damasceno. Gerfânia representa a Companhia Nacional de Escolas da Comunidade (CNEC), uma instituição cujo presidente é o ex-deputado Alexandre Santos (marido da deputada Soraya Santos, primeira secretária da Câmara e uma das líderes do Centrão). Alexandre foi citado na Operação Lava-Jato como um dos 28 ex-deputados beneficiários de esquema na Petrobrás.

Em abril, Farofafá noticiou que o Centrão tinha requisitado cargos na agência de cinema e pretendia dominar o setor audiovisual, aproveitando a compra de apoio que o governo Bolsonaro empreende em seu desespero para escapar de um impedimento. Esse aparelhamento do Centrão já começou há algum tempo – o atual diretor-presidente da Ancine, Alex Braga Muniz, nomeou em outubro passado como sua assessora uma filha do senador paraibano Efraim Moraes (DEM-PB), Caroline. Entre os interessados pelo setor audiovisual está o deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). O primo de Áureo, César Ribeiro, é presidente da RioFilme, estatal de cinema do Rio de Janeiro.

Gerfânia Damasceno, nomeada hoje, entra na Ancine como servidora CGE III, com um salário de R$ 15 mil. Isso a coloca, em termos salariais, muito acima do chefe de Gabinete da Ancine em São Paulo, que é CCT III (ganha R$ 3 mil), mas exerce a mesma função. A CNEC, de onde a advogada é oriunda, mantém convênios com diversos municípios em escolas públicas não estatais (que recebem dinheiro do Estado, inclusive do FNDE, mas não pertencem ao Estado). Além do compromisso com a privatização da educação, o que tem causado protestos e evasão escolar em diversas escolas que gere, como em Uberaba e Campo Grande (nessa última a CNEC vendeu o prédio da escola para a iniciativa privada). Sua estratégia consiste em exigir cada vez mais recursos, mas sem investir na atividade-fim, o ensino. De 2013 até hoje, já foram 12 escolas fechadas pela CNEC.

A grande imprensa noticiou hoje que o FNDE será controlado por Marcelo Ramos da Ponte, que era chefe de gabinete do senador Ciro Nogueira (PP-PI). Nogueira também foi alvo de duas operações da PF e é réu no STF desde 2019. As nomeações do grupo vão mostrando por onde pretende atuar em sua nova relação com os cofres públicos.

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