O juiz federal Sergio Bocayuva Tavares de Oliveira Dias, da 5ª Vara do Rio de Janeiro, concedeu em decisão liminar nessa terça-feira, 2, trinta dias de prazo para a Agência Nacional de Cinema (Ancine) finalizar o processo de análise do documentário Rato, Vini & Cobras, parado na instituição desde sua aprovação no edital Fluxo Contínuo de Televisão 2018, em agosto de 2019. A Justiça considerou que já foram extrapolados os prazos legais para finalizar o processo.

O projeto trata do financiamento da série documental Em Busca das Cobras, exibida pelo canal National Geographic, que acompanha as incursões dos biólogos Rafael de Fraga (Rato) e Vinicius de Carvalho (Vini) atrás desses répteis da fauna brasileira. A produtora Duo 2 baseou sua ação na lei 9.784/99, que trata da responsabilidade de se emitir com presteza decisão sobre processos administrativos.

“A inércia da administração na análise de pedidos administrativos caracteriza ofensa à garantia constitucional de duração razoável do processo administrativo e, bem assim, ao princípio de eficiência que rege a prestação do serviço público”, diz a decisão do juiz, ponta de lança de uma chuva de liminares que deve cair sobre a Ancine nos próximos dias questionando a paralisação de suas atividades pela atual direção (houve decisão parecida na 10ª Vara Federal, também ontem). A paralisação da agência é denunciada como sendo proposital e é objeto de uma investigação pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O grupo que controla a Ancine nesse momento se movimenta para fortalecer sua posição (e de seus interesses, agora ditados pelo Centrão do Congresso) no órgão. No dia 29, aprovou uma resolução que mudou as regras das estruturas internas e as atribuições dos principais cargos. A medida criou 8 novas estruturas na agências, entre elas um o Comitê de Segurança da Informação e Comunicações (CSIC). O atual presidente, Alex Braga Muniz, nomeou ontem dois novos auxiliares: Selmo Kauffmann (que já foi cotado para diretor da agência), como Coordenador de Infraestrutura e Projetos Especiais, e Marcos de Rezende, assessor de direção. Esse último, Rezende, ex-gerente de Recursos Humanos da agência, teve um projeto de sua produtora com contas reprovadas pela própria instituição. Ao mesmo tempo, promove-se uma onda macarthista de exonerações de servidores de carreira, alguns com mais de 6 anos de casa.

Com o avanço do aparelhamento da Ancine pela política, alguns cineastas de todo o País já falam abertamente em criar uma nova instituição de fomento ao audiovisual brasileiro, julgando que é mais adequado o fechamento da agência.

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