A tentativa do secretário Especial de Cultura, Mário Frias, de impor censura prévia às entidades vinculadas da pasta que dirige (Ancine, Funarte, Iphan, Ibram, Fundação Casa de Rui Barbosa, Fundação Palmares e Fundação Biblioteca Nacional), virou objeto de um pedido de esclarecimentos da Câmara dos Deputados. Um requerimento de informações foi enviado ao ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antonio, superior hierárquico de Mário Frias, com quatro questões que devem ser respondidas a respeito da iniciativa do secretário.
No dia 4 passado, Frias enviou uma circular às entidades vinculadas. Nela, dizia o seguinte: “Todas as publicações em sítios, perfis, mídias digitais e portais oficiais das entidades vinculadas, visando uniformizar a comunicação, devem ser previamente submetidas à avaliação e autorização dessa secretaria”. Também exigia ser comunicado previamente de todas as nomeações e exonerações para cargos comissionados e funções de confiança nos organismos.
“A exigência contida no item “I” do referido ofício tem por objetivo impor censura prévia à liberdade de expressão das entidades federais da cultura?”, indaga o requerimento de esclarecimentos da Câmara, pedido pelos deputados Lídice da Mata (PSB-BA), Bira do Pindaré (PSB-MA) e Jandira Feghali (PC do B-RJ), que considera que as exigências ferem a autonomia administrativa.
“Tais determinações podem representar interferência indevida e extrapolar os limites da supervisão ministerial de entidades da Administração Pública Federal, que possuem autonomia administrativa e financeira”, afirma o requerimento, registrado no dia 11.