O secretário Especial de Cultura do governo federal, Mario Frias, publicou uma portaria na sexta-feira, 4, no Diário Oficial da União, na qual designa a si mesmo como ordenador de despesas da secretaria que ocasionalmente dirige para atos de gestão orçamentária e financeira. Ocorre que a secretaria é subordinada ao Ministério do Turismo, sob gestão de Marcelo Alvaro Antonio, e o ato é de evidente irregularidade. O ministro (ou seu secretário-executivo) é quem deveria assinar a nomeação. Além de ser antiético um secretário nomear a si mesmo – implica na imperiosidade de que venha também a exonerar a si mesmo, uma aberração em termos jurídicos.
Frias, inexperiente não apenas na gestão pública, mas também em gestão cultural, distribuiu uma circular na terça, 8, que mostra desconhecimento bisonho de suas atribuições – quer que entidades vinculadas da Secretaria Especial de Cultura, como a Agência Nacional de Cinema, subordinem à sua gestão nomeações e até correspondência e publicações administrativas. Acontece que a Ancine é uma agência reguladora, não é subordinada a ele (ele apenas integra o comitê gestor).
Por conta dessa circular, a bancada do PSOL na Câmara anunciou na noite dessa quinta, 10, ações junto à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão ligado ao Ministério Público Federal (MPF), para coibir o ato de Frias.
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