O pastor e produtor Edilásio Barra, o Tutuca, está desde o final de janeiro despachando em situação ilegal na direção da Agência Nacional de Cinema (Ancine). De acordo com a lei 9.986 (artigo 8º A), “é vedada a indicação para o Conselho Diretor ou a Diretoria Colegiada: (…) II – de pessoa que tenha atuado, nos últimos 36 meses, como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral”.
Ocorre que Tutuca trabalhou como coordenador de campanha de Jair Bolsonaro em outubro de 2018, segundo ele mesmo declarou em entrevista à BBC Brasil em junho de 2019: “(…) Eu fui coordenador de campanha do Bolsonaro e do PSL no Rio Grande do Sul. Eu ajudei a organizar e fazer quatro deputados federais no Rio Grande do sul, quatro estaduais, uma mulher chamada Carmen Flores com quase 1,5 milhão de votos (Carmen, que chegou a gastar 35 mil do fundo partidário na loja de um sobrinho, concorreu ao Senado e perdeu). Eu ajudei na coordenação, no marketing e nas plataformas digitais”, afirmou.
Edilásio vem sendo preparado diligentemente por Bolsonaro para assumir a Ancine. Foi nomeado diretor da agência pelo presidente em 31 de janeiro. Antes, chegou a ser cotado para ocupar a secretaria do Audiovisual do governo, e foi quando defendeu a destinação de verbas públicas para igrejas evangélicas. “Por que não pode ter filme que fala da família? Por que não pode ter filme que preserve os bons costumes? Por que não pode ter filme gospel?”, afirmou. Logo a seguir, foi nomeado superintendente de Desenvolvimento Econômico da agência – o governo quer que ele assuma como diretor presidente da instituição, e vem fazendo progressivamente sua entronização no setor. Essa corrente que se dispõe a oficializar a censura na estrutura do Estado encontrou guarida ontem na própria nova secretária de Cultura, Regina Duarte, que declarou em uma entrevista à TV Globo: “Você não vai fazer filme pra agradar a minoria com dinheiro público”.
A Lei 9.986, que impede a nomeação de Tutuca, dispõe sobre a gestão de recursos humanos das agências reguladoras. Ela define que somente os cargos comissionados de gerência executiva, assessoria e assistência são de livre nomeação e exoneração. Nesse período no cargo, ele atuou no plano anual de fiscalização, obrigações tributárias e regulatórias da agência, na criação da Superintendência de Prestação de Contas e liberou recursos incentivados. Esses atos podem ser anulados se a ilegalidade for arguida no Tribunal de Contas da União.
A diretoria colegiada da Ancine é composta por quatro diretores, o que inclui o presidente da instituição. É ela quem toma as decisões de gestão e investimento. Hoje, quem ocupa interinamente a presidência é Alex Braga Muniz, cujo mandato expira no ano que vem. Bolsonaro já colocou como diretores, além de Tutuca, a produtora Veronica Brendler (diretora de um festival de cinema cristão) e Luana Rufino (da organização católica extremista Opus Dei).
