O juiz Ricardo Levy Martins, da 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro, negou na sexta-feira o desbloqueio de uma conta bancária da produtora cinematográfica BSB Cinema Produções Ltda. A conta, segundo a produtora, vem sendo utilizada para a produção do projeto audiovisual Amado, e os recursos depositados são oriundos da habilitação do filme no Fundo Setorial do Audiovisual da Agência Nacional de Cinema (Ancine). Segundo a chamada pública de Fluxo Contínuo de Produção para Cinema divulgada pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) no final de 2018, o projeto Amado recebeu R$ 3,5 milhões do fundo audiovisual.
A BSB Cinema tinha entrado com o pedido na Justiça para desbloquear os recursos do filme sob a alegação que a lei estabelece a impenhorabilidade dos recursos públicos para aplicação em educação, saúde ou assistência social. Em sua decisão, o juiz afirmou que não ficou demonstrado que a conta declarada do Banco do Brasil venha sendo utilizada exclusivamente para gerir recursos públicos, como estabelece a legislação.
A produtora BSB Cinema foi criada pelo roteirista, produtor e diretor Erik de Castro e seu irmão, Christian de Castro, ex-diretor presidente da Ancine, que renunciou em agosto ao seu cargo. Christian de Castro é réu em ações de improbidade administrativa e outras, e a decisão de bloquear seus bens acabou atingindo a sociedade com o irmão – a ação civil imputa à BSB o usufruto de benefícios durante o período em que Christian esteve à frente da Ancine. A decisão da Justiça sobre o processo de improbidade em que o ex-diretor é réu deve sair nos próximos três meses.
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