Uma nota oficial do Ministério da Cultura (MinC) sobre a questão da regulamentação do streaming, publicada nas redes oficiais sob o título Nota Pública Sobre a Regulação do Vídeo Sob Demanda (após repercussão de vídeo divulgado pelo ator Wagner Moura), chama a atenção pelos comentários negativos que tem provocado desde o último final de semana. “A pauta da regulamentação do streaming foi retomada como prioridade estratégica, com atuação técnica, diálogo com o setor e articulação permanente com o Congresso Nacional, após um longo período de estagnação da gestão anterior”, assevera a nota, que é atribuída ao “Governo do Brasil”, mas foi redigida pelo MinC.
Os produtores, atores, cineastas e trabalhadores do setor audiovisual que comentam a nota questionam tudo no comunicado. Para a área, o streaming não foi discutido como prioridade estratégica (como não está sendo neste momento), não teve atuação técnica nem diálogo democrático com o setor e conseguiu até agora mais retrocessos do que avanços – e o que parece irritar os ativistas é que o governo está longe de reconhecer essa “barbeiragem”. O senador ao qual está confiado o texto final, Eduardo Gomes (PL-TO), afirmou a órgãos de imprensa que vai reduzir ainda mais a tributação das big techs no projeto de lei, de 4% para 3%, e os “tubarões” do mercado do audiovisual têm pressa: pedem que tudo seja votado e aprovado ainda essa semana. O Ministério da Cultura parece já ter saído há algum tempo do acompanhamento político do projeto. A ministra Margareth Menezes tem se dedicado a outros temas, e não comentou as polêmicas que eclodiram após o pronunciamento de Wagner Moura.
A diretora Luciana Sérvulo foi implacável na análise do comunicado: “Defender este PL é aceitar a transferência de autonomia cultural, poder econômico e soberania simbólica para as big techs. O nome disso é entreguismo”, ela afirmou. “Um ou dois bilhões são uma esmola vergonhosa diante do fato de o Brasil ser o segundo maior mercado consumidor de streaming do mundo. E a pergunta central permanece: para quem irá esse dinheiro. O dinheiro que entra não alimentará a cadeia como um todo, não criará base sustentável e não estruturará o setor. Na prática, esse modelo beneficiará cerca de 40 produtoras em um universo de mais de 10 mil produtoras independentes brasileiras, espalhadas pelo Brasil, deixando a imensa maioria fora do circuito de investimento, sem acesso a financiamento, sem previsibilidade e sem capacidade real de crescimento. O resultado será um mercado estreito, dependente e frágil, com menos diversidade regional, menos inovação, menos renovação de talentos e maior concentração de poder econômico e simbólico”.
“Diante da mobilização de profissionais e entidades do audiovisual, legitimamente preocupados com a regulação do streaming no Brasil, o Governo do Brasil esclarece que compartilha do compromisso com uma regulação justa, soberana e capaz de fortalecer a produção nacional e independente e a indústria brasileira do audiovisual”, afirma o comunicado do MinC, que considera a tramitação do PL do Streaming em exame no Senado como inserido em “uma fase juridicamente delimitada” – o que equivale a dizer que “não tem mais jeito”. O governo até já admite a aprovação do texto mais conservador possível, com o agravante de que fala em “garantir alíquota de 3% de Condecine-streaming, para todos os provedores”, uma proposta que retrocede pelo menos 7 anos no debate. Diz a nota: “No estágio atual da tramitação no Senado Federal, o texto final só pode resultar da incorporação, total ou parcial, de dispositivos já existentes nos textos aprovados no Senado, em abril de 2024, ou na Câmara, em novembro de 2025. Não há, portanto, possibilidade regimental de inovação de mérito ou inclusão de conteúdos novos, o que impõe limites objetivos à atuação do Governo neste momento e direciona seus esforços para a defesa das melhores alternativas já presentes nos textos em debate”.
VEJA ABAIXO TRECHOS DE ALGUNS COMENTÁRIOS NO POST DO MINC:
“O MinC se fez de morto, lavou as mãos enquanto uma das classes mais combativas e que sempre apoiou Lula explicitamente (com vídeos, campanhas, manifestações), aguardava, perplexa, um posicionamento de Ministério que supostamente deveria proteger nossa produção, nosso patrimônio cultural”.
“Por mais que seja triste a situação do Brasil diante de um congresso de maioria medieval, é muito bom observar a diferença entre um governo e outro qto ao trato da Cultura! Um governo que incentivar o bom combate e não o extermínio do diferente”.
“É necessário garantir a Soberania Cultural do Cinema Nacional Brasileiro. A receita arrecadada pela CONDECINE-Streaming não pode ficar à disposição das Plataformas que homogenizam a cultura pelo tratamento algoritimico de dados. É necessário fortalecer o FSA, pois somente assim será garantido que nosso Cinema permaneça Autêntico, Atópico e Soberano”.
“Ei, MinC! Ei, Gov.Br! Tudo o que foi falado aqui nos comentários pelos produtores tem consistência política! A guerra simbólica é que vai decidir o jogo do mundo. Ou vocês acham, a essa altura, que a extrema direita está brincando na conquista das consciências? O Cinema Brasileiro é estratégico para a Soberania Nacional, acordem, o futurismo já chegou! A disputa pela construção do imaginário e do simbólico é e será o grande campo de batalha! O Governo Lula 3 não pode entregar os pontos na disputa do campo simbólico! É suicídio político a curto, médio e longo prazo!”
“Em que pese a melhora do 8889, orignals de Globoplay tb é originals. Por isso que o Executivo deveria considerar SUPRIMIR os 40% dos 60% que permitem produção de obra brasileira não-independente. O compromisso com a produção INDEPENDENTE tem que ser prioridade. Como pode o MinC e mesmo o presidente aceitar que a Condecine banque produções próprias de radiodifusoras (que estão migrando pr streaming)? Isto é INACEITÁVEL”
“Essa nova lei vai entregar às plataformas de streaming os recursos que deveriam ser destinados à produção independente brasileira. É inaceitável”.
“Essas conversas com os produtores independentes foi representado por Paula Lavigne? Sério?”
“@minc, jura que vocês conhecem o significado de soberania?”
