O secretário executivo do Ministério da Cultura, Márcio Tavares dos Santos, anunciou no último final de semana que o número de adesões à Lei Paulo Gustavo já era de 90% dos municípios (e 100% dos Estados). O índice de adesão já era, àquela altura, maior do que o que houve na Lei Aldir Blanc, operacionalizada em 2020, durante a pandemia de Covid-19. Nesta terça-feira, 11, às 23h59, encerra-se o prazo para os últimos municípios inscreverem seus planos de ação na ferramenta Transferegov, destinada à informatização e à operacionalização das transferências de recursos oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União a órgão ou entidade da administração pública estadual, distrital, municipal, direta ou indireta, consórcios públicos e entidades privadas sem fins lucrativos.
O Ministério da Cultura criou um plantão de 12 horas nesta segunda-feira, 10, para auxiliar os municípios que ainda demonstrarem dificuldade para acessar a transferência de recursos. A Lei Paulo Gustavo destina 3,8 bilhões de reais para os entes federados apoiarem, sem contrapartida, projetos culturais neste ano de 2023, uma ação que já se configura no maior estímulo direto ao setor cultural em toda a História. “Estou te esperando. Manda!”, diz a ministra Margareth Menezes em vídeo divulgado esta manhã. O MinC participa, no final dessa semana, da 8ª Reunião de Ministros de Cultura dos BRICS, em Paris, na França, e Mpumalanga, África do Sul.
REPORTAGEM ATUALIZADA ÀS 19H27 DESTA SEGUNDA-FEIRA, 10, APÓS O MINISTÉRIO DA CULTURA INFORMAR QUE O PRAZO FINAL ESGOTA-SE NA TERÇA-FEIRA, 11
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