ATUALIZADO EM 8 DE MAIO, ÀS 9h35:
Termina no próximo dia 15 de maio, às 18 horas, o prazo de habilitação de entidades para a indicação dos novos membros da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), responsável por analisar todos os projetos que solicitam incentivo fiscal por meio da Lei Rouanet. A reestruturação da CNIC, e a garantia de sua representatividade nas cinco regiões brasileiras, é fundamental – após a edição das novas regras para o fomento cultural, estabelecida por decreto do Presidente Lula e da ministra Margareth Menezes, a comissão volta a ter um papel fundamental na gestão do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). Para se inscrever, a entidade deve acessar o Edital nº 2/2023 no link: https://mapas.cultura.gov.br/oportunidade/2015/
Desestruturada e desprestigiada pelo governo de Jair Bolsonaro, a Comissão é uma instância consultiva do Ministério da Cultura (MinC) que prevê a participação de membros da sociedade de todas as regiões brasileiras (com representantes dos povos indígenas, da cultura popular, de especialistas em acessibilidades e combate às discriminações e preconceitos) nas decisões de incentivo e fomento. O País terá um recorde de recursos para incentivo cultural esse ano, cerca de 10 bilhões de reais. “No último edital, no governo passado, houve baixíssima adesão da sociedade e apenas 12 entidades se habilitaram, quando a média costumava ser de mais de 35 inscrições. A formação atual, nas regras antigas, tinha o caráter apenas recursal e quase não tinha atividade. Na última reunião, feita de forma não presencial, o colegiado analisou apenas um projeto”, relatou o secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural, Henilton Menezes.
A participação na Comissão é considerada prestação de serviço público relevante e não é remunerada. Os membros indicados deverão, portanto, ter disponibilidade para participarem de reuniões mensais, presenciais em Brasília e outras cidades do Brasil, ou virtuais.
