O Secretário Especial de Cultura do governo federal, Mario Frias, publicou edital nesta sexta-feira, 1º de outubro, no Diário Oficial da União (DOU) para selecionar as entidades associativas de setores culturais e artísticos para compor a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), conselho que decide sobre os projetos a serem subsidiados pela Lei Rouanet. Frias foi denunciado ao Tribunal de Contas da União (TCU) por operar a lei em expressa irregularidade, sem a presença de uma comissão nacional (que foi totalmente desarticulada) e com as decisões centralizadas numa figura arrivista e messiânica, o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, André Porciuncula.
Segundo o edital publicado, o processo de habilitação de entidades para integrar a CNIC começa neste dia 1º de outubro e vai até o dia 11 de outubro, o que revela presssa e evidente falta de preparo da secretaria comandada por Frias. Curioso é que, nesta mesma sexta-feira, o Ministério do Turismo, ao qual a secretaria de Frias é subordinada, publicou a Portaria 31, na qual estabelece metas para a avaliação de desempenho no âmbito do Ministério do Turismo. Nessa portaria, está previsto que Frias terá que realizar ao menos 12 reuniões da CNIC no biênio 2020/2021, daí a pressa.
Frias e o ministro do Turismo, Gilson Machado, estão em rota de colisão. Embora seja um solícito militante bolsonarista, Machado se incomodou com as ilegalidades que vêm sendo operadas na Secretaria Especial de Cultura. Mesmo um decreto deste próprio governo (o decreto 10.755, de julho de 2021) prevê a formação da Comissão Nacional, o que vinha sendo desobedecido pela gestão atual. Recentemente, segundo informação da Folha de S.Paulo, Machado e Frias discutiram em público na frente do presidente Jair Bolsonaro, que teria mandado ambos calarem a boca. Frias considera que, por servir caninamente os filhos do presidente e seus interesses, deve ter prevalência no tratamento presidencial.
No dia 9 de setembro, Frias e André Porciuncula tiveram R$ 4,6 milhões do Fundo Nacional de Cultura liberados para uma obscura rubrica chamada Casinha Games, cujo projeto não existe e que Machado terá de rebolar para explicar ao Congresso Nacional, ao qual foi convocado. Além disso, os secretários Frias e Porciuncula já respondem a mais de 80 processos que vão desde acusações de assédio à desvirtuação das posturas republicanas que devem nortear a política de estímulo e incentivo da União.
