Com quase uma década de atraso, a Agência Nacional de Cinema (Ancine) incluiu nesta terça-feira, 2 de maio, o VoD (Video sob Demanda) na sua agenda regulatória de 2023 e 2024. “Verifica-se que, com a ascensão do segmento de Vídeo por Demanda nos últimos anos, faz-se necessária a adoção de ações que mitiguem a assimetria de informação entre o mercado e a agência reguladora, de forma que possa ser oferecido o devido auxílio técnico aos Poderes Executivo e Legislativo, para fins da regulamentação dos serviços de Vídeo por Demanda”, diz o texto da Portaria 628-E.
A agenda regulatória inclui também o reexame do fomento público às obras audiovisuais que alimentam o circuito de VoD, falando da “necessidade de revisão das regras de investimento em projetos para fins de fomento a obras para a primeira exibição no segmento de Vídeo sob Demanda”. Curioso é que, durante o governo de Jair Bolsonaro, a mesma diretoria da Ancine que assina essa nova agenda participou de um Grupo de Trabalho (GT) interministerial do governo com o intuito de propor uma alíquota de taxação das operadoras estrangeiras (que, atualmente, não pagam nada). A proposta que resultou do “estudo” foi indecente – 1% (reduzido para 0,27% em casos que houvesse investimento direto em produções brasileiras), 0,2% (em casos de empresas com faturamento anual de até R$ 200 milhões) e isenção total (0% de incidência) para plataformas integradas a serviços de telecomunicações. Seria a menor tributação do mundo, algo coerente com a preocupação daquele governo para com os interesses nacionais. O Brasil é o segundo País que mais consome streaming no mundo.
A nova disposição da Ancine é de oportunidade, e ressoa os movimentos de setores do Congresso Nacional e do novo governo, para os quais a regulamentação, a taxação e a fiscalização do VoD passaram a ser objeto de prioridade legislativa. Na semana passada, durante evento em São Paulo, Joelma Gonzaga, secretária do Audiovisual do Ministério da Cultura, defendeu a taxação das operadoras estrangeiras O senador Humberto Costa (PT-PE) anunciou que pretende reativar seu projeto de lei 57/2018, que disciplina a distribuição de conteúdos fornecidos por banda larga diretamente a televisões, celulares e outros aparelhos por empresas como Netflix, Hulu e Prime Video, por exemplo.
Atualmente, não há nem sequer dados estatísticos sobre quantas empresas do gênero atuam no mercado, quais seus faturamentos e a abrangência dessa atuação. “Diante da necessidade de adoção de medidas regulatórias, com vistas ao auxílio técnico dos Poderes Executivo e Legislativo, para fins da regulamentação dos serviços de Vídeo por Demanda, a ação justifica-se também para inclusão do segmento no escopo da norma”, diz a portaria.
A agenda regulatória 2023/2024 parece mostrar a Ancine acordando de um longo sono. “A característica concentração do mercado cinematográfico em torno de grandes distribuidoras e filmes estrangeiros tende a se acentuar com os efeitos da pandemia de Covid-19, tornando necessária uma atuação que garanta o espaço da cultura nacional e do audiovisual brasileiro, conquistado nas últimas décadas”, diz o texto da portaria divulgada hoje, ressaltando a necessidade de se aplicar a cota de tela, que a agência ignorou em anos recentes.
